Legislação

Ofício Circular nº 26/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 26/2023/CGJCE – Comunica sobe suposta falsificação de documentos identificada pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Modelo/SC.

Ofício Circular nº 24/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 24/2023/CGJCE – Trata de Audiência Pública sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), que será realizada dia 31 de janeiro.

Ofício Circular nº 22/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 22/2023/CGJCE – Comunica sobre as serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de setembro de 2022.

Ofício Circular nº 21/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 21/2023/CGJCE – Informa sobre as serventias extrajudiciais que deixaram de preencher e disponibilizar os dados obrigatórios no formulário de Erradicação do Sub-Registro no Sisguias Extrajudicial, referente ao mês de julho de 2022.

Ofício Circular nº 20/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 20/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de Escritura Pública de Termo de Confissão de Dívida identificada pelo Cartório do 2º Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Colinas/TO.

Ofício Circular nº 19/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 19/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de certidão de nascimento identificada pelo Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Guarapari/ES.

Ofício Circular nº 18/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 18/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documento de compra e venda, identificada pelo 4º Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos da Comarca de Goiânia/GO.

Ofício Circular nº 17/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 17/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de procuração pública para transferência de veículo identificada na serventia extrajudicial Escrivania de Paz do Distrito de Boa Vista da Comarca de Joinville/SC.

Ofício Circular nº 16/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 16/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de procuração pública identificada pelo Cartório do 3º Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Itajaí/SC.