Portaria nº 11/2023/CGJCE

Portaria nº 11/2023/CGJCE – Instaura Sindicância em face do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000162-26.2023.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Republicada no DJe de 21/03/2023, pág. 24.

Portaria nº 10/2023/CGJCE

Portaria nº 10/2023/CGJCE – Dispõe sobre a instituição de Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Providências determinadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, constantes do acórdão referente à inspeção realizada junto ao Poder Judiciário Cearense, em agosto/2022. Publicada no DJe de 08/03/2023, pág. 25.

Portaria nº 09/2023/CGJCE

Portaria nº 09/2023/CGJCE – Dispõe sobre o horário de funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça, no dia 17 de março de 2023 e, por conseguinte, suspende o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite. Publicada no DJe de 08/03/2023, pág. 24.

Ofício Circular nº 64/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 64/2023/CGJCE – Trata da expedição do Provimento nº 02/2023/CGJCE e divulgação de material de orientação sobre o protocolo de autoinspeções junto ao PJeCOR.

Ofício Circular nº 63/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 63/2023/CGJCE – Comunica sobre documentação falsa identificada pelo Cartório do 4º Registro de Imóveis de São Luís/MA.

Provimento nº 05/2023/CGJCE

Provimento nº 05/2023/CGJCE – Dispõe sobre a inclusão do artigo 251-A ao Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata das Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias. Publicado no DJe de 06/03/2023, págs. 18 e 19.

Portaria nº 08/2023/CGJCE

Portaria nº 08/2023/CGJCE – Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000822-54.2022.2.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 (vinte) dias. Publicada no DJe de 03/03/2023, págs. 15 e 16.

Portaria nº 07/2023/CGJCE

Portaria nº 07/2023/CGJCE – Altera a composição da Comissão Sindicante nos autos da Processo Administrativo de n° 0000818-17.2022.2.00.0806 e, fixa a prorrogação do prazo para concluir os trabalhos em 20 (vinte) dias. Publicada no DJe de 01/03/2023, pág. 34.

Ofício Circular nº 62/2023/CGJCE

Ofício Circulart nº 62/2023/CGJCE – Comunica sobre suposta falsificação de documentos, identificada pelo 2º Cartório de Notas e Protesto de Títulos da Sede da Comarca de Mafra/SC.

Ofício Circular nº 61/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 61/2023/CGJCE – Expedição da Resolução do Órgão Especial nº 02/2023, que trata do regime de teletrabalho para magistrados (as) no âmbito do TJCE.