Legislação

Ofício Circular nº 89/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 89/2023/CGJCE – Trata de medidas de desjudicialização e desburocratização nas serventias extrajudiciais, inserindo nesse contexto práticas concernentes aos meios consensuais de solução de conflitos.

Portaria nº 15/2023/CGJCE

Portaria nº 15/2023/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Mateus Escóssio Melo do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 24/04/2023, pág. 27.

Ofício Circular nº 87/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 87/2023/CGJCE – Trata de comunicação do INSS acerca de lavratura, em duplicidade, de certidões de óbito em cartórios dos estados do Ceará e de Pernambuco.

Ofício Circular nº 85/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 85/2023/CGJCE – Trata de pedido de providência da Presidência do TJCE que solicita da CGJCE a verificação do andamento das atividades nas unidades judiciárias com competência de expedição de mandados de prisão e peças correlatas para conclusão do trabalho de BNMP.

Ofício Circular nº 84/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 84/2023/CGJCE – Trata de comunicação da CGJ-MA sobre óbito de Júlia Teixeira da Silva, registrado pela Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Esperantinópolis/MA.

Ofício Circular nº 83/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 83/2023/CGJCE – Trata de processo autuado a partir de ofício circular do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/CE, informando acerca da suspensão do exercício profissional do advogado Rômulo Souza de Oliveira.

Ofício Circular nº 82/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 82/2023/CGJCE – Trata de comunicação encaminhada pela CGJ-BA sobre Provimento que regulamentou o recebimento, a tramitação e devolução de cartas precatórias no âmbito do Poder Judiciário daquele estado.

Ofício Circular nº 81/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 81/2023/CGJCE – Trata de comunicação do Cartório de Notas de Bela Cruz sobre cancelamento de procuração outorgada pela Imobiliária Henrique Jorge Pinho S/A a Antônio Fernando Dacache da Fonseca.

Ofício Circular nº 80/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 80/2023/CGJCE – Trata de comunicado da Presidência do TJCE sobre o Sistema de Estatística do Judiciário a partir do Datajud, que passará a considerar a classe 278 – Termo Circunstanciado como “caso novo”.