Ofício Circular n° 111/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 111/2023/CGJCE – Trata-se de Alimentação do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).

Ofício Circular n° 110/2023/CGJCE

Ofício Circular n° 110/2023/CGJCE – Comunicação acerca da Diretriz Estratégica nº 9/CNJ – Medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portaria nº 21/2023/CGJCE

Portaria nº 21/2023/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado P. S. A. S. C., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0007404-63.2022.2.00.0000 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 20/06/2023, págs. 14 e 15.

Portaria nº 20/2023/CGJCE

Portaria nº 20/2023/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento do advogado Renan Melo Aragão Timbó Martins Mendes Furtado do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 15/06/2023, pág. 17.

Provimento nº 13/2023/CGJCE

Provimento nº 13/2023-CGJCE – Dispõe sobre alteração do teor da Seção VI do Capítulo VII do Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), que trata da evolução de classe nos pedidos de cumprimento de sentença. Publicado no DJe de 12/06/2023, pág. 22. 

Portaria nº 19/2023/CGJCE

Portaria nº 19/2023/CGJCE – Dispõe acerca do descredenciamento da advogada Érika Benvinda de Jesus Lima do Cadastro de Advogados Dativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará. Publicada no DJe de 02/06/2023, pág. 34.

Provimento nº 12/2023/CGJCE

Provimento nº 12/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração do teor do §1º, do artigo 302 do Provimento n° 02/2021/CJGCE (Código de Normas Judiciais), que trata do meio de requisição de policias militares para comparecimento a ato judicial presencial. Publicado no DJe de 02/06/2023, pág. 33.

Ofício Circular n° 105/2023/2024

Ofício Circular n° 105/2023/CGJCE – Da expedição do Provimento nº 11/2023/CGJCE, que altera a redação do art. 75 do Código de Normas Judiciais, referente ao protocolo das autoinspeções junto ao Sistema PJeCOR.

Provimento nº 11/2023/CGJCE

Provimento nº 11/2023/CGJCE – Dispõe acerca da alteração da redação do artigo 75, do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE), referente às inspeções judiciais anuais. Publicado no DJe de 23/05/2023, pág. 29.

Provimento nº 10/2023/CGJCE

Provimento nº 10/2023/CGJCE – Dispõe sobre a alteração do Provimento nº 19/2018/CGJCE, que institui o Manual de Instruções de Lançamento no sistema Sisguia Extrajudicial Online – versão SASE. Publicado no DJe de 22/05/2023, págs. 18 e 19. Manual de Instruções de Lançamento no SASE e orientações – Versão Atual.