Legislação

Ofício Circular nº 260/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 260/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria  Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, sobre o cancelamento da averbação.

Portaria nº 26/2023/CGJCE

Portaria nº 26/2023/CGJCE – Dispõe acerca da prorrogação do prazo para concluir a Sindicância nos autos do Processo Administrativo de n° 0007404-63.2022.2.00.0000 (sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 24/07/2023, pág. 12.

Portaria Conjunta nº 02/2023/PRES/CGJCE

Portaria Conjunta nº 02/2023/PRES/CGJCE – Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, determinado pela Portaria nº 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá curso entre os dias 24 de julho e 25 de agosto de 2023. Publicada no DJe de 21/07/2023, […]

Portaria nº 24/2023/CGJCE

Portaria nº 24/2023/CGJCE – Instaura Sindicância em face do magistrado F. J. M. S., nos autos do Procedimento Administrativo nº 0000030-66.2023.2.00.0806 (Sistema PJeCOR). Publicada no DJe de 18/07/2023, págs. 15 e 16.

Ofício Circular nº 256/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 256/2023/CGJCE – Comunicação acerca da inutilização dos papéis de segurança nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023 ocorrido na serventia extrajudicial Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede de Teixeira de Freitas, conforme documento encaminhado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia.

Ofício Circular nº 255/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 255/2023/CGJCE – COMUNICAR que o acompanhamento/monitoramento das inspeções ordinárias periódicas ocorrerá por meio do próprio Sistema de Correição e Inspeção – SCI.

Ofício Circular nº 254/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 254/2023/CGJCE – Comunicação , através da Corrregedoria Geral de Justiça do Estado de Rondônia, sobre o Provimento 6/2023.

Ofício Circular nº 253/2023/CGJCE

Ofício Circular nº 253/2023/CGJCE – Comunicação, através da Corregedoria Nacional da Justiça, sobre o provimento nº 134/2022 que regula a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD) .