Legislação

Ofício Circular n° 52/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 52/2024/CGJCE – Solicitação para que se procedam com busca de Certidão de Nascimento de Claudia Regina Holanda da Costa ou Claudia Regina Holanda de Lima.

Ofício Circular nº 51/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 51/2024/CGJCE – Da ciência acerca do “Manual de procedimentos sobre o peticionamento de Carta Precatória do Estado do Acre”.

Ofício Circular nº 49/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 49/2024/CGJCE – Da expedição do Provimento nº 01/2024/CGJCE, que dispõe acerca das inspeções anuais a cargo dos magistrados de 1º grau, e dá outras providências.

Provimento nº 02/2024/CGJCE

Provimento nº 02/2024/CGJCE – Promove alterações e revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará) e dá outras providências. Publicado no DJeA de 07/02/2024, págs. 39 à 41.

Ofício Circular n° 48/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 48/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor da Decisão da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, para dar ciência de Comunicado às serventias extrajudiciais Registro Civil de Pessoas Naturais- RCPN.

Ofício Circular n° 46/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 46/2024/CGJCE – Da utilização do sistema PJeCOR para cadastramentos de novos procedimentos administrativos para análise desta Corregedoria.

Ofício Circular n° 45/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 45/2024/CGJCE – Comunicação a respeito do preenchimento do formulário eletrônico dos emolumentos dos atos praticados pelos Registros de Imóveis, cuja finalidade é o aprimoramento, bem como a atualização das informações do Portal Justiça Aberta, conforme Pedido de Providências do CNJ.

Ofício Circular nº 44/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 44/2024/CGJCE – Dos procedimentos necessários para o saneamento das pendências de migração dos processos para o sistema PJe.