Legislação

Ofício Circular nº 62/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 62/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor da Decisão/Ofício n° 1948820 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, a respeito da tentativa de fraude mediante suposta falsificação e utilização de documento público identificado pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Presidente Kennedy/ES.

Ofício Circular nº 61/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 61/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor do Ato Ordinatórioda Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, a respeito da tentativa de fraude mediante suposta falsificação de procuração pública identificado pelo Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de São José/SC.

Ofício Circular nº 60/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 60/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor da Decisão/Ofício da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Espírito Santo, a respeito da tentativa de fraude mediante suposta falsificação de certidão de registro de nascimento identificado pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Barra de São Francisco/ES.  

Ofício Circular nº 59/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 59/2024/CGJCE – Comunicação acerca da Decisão/Ofício n° 30/2024 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, a respeito da tentativa de fraude mediante suposta falsificação de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos Creditórios, identificado pelo Tabelionato e Oficialato de Registros de Contratos Marítimos da Comarca de Planaltina/GO.

Ofício Circular nº 57/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 57/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor da teor da Decisão/Ofício Circular n° 28/2024, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, a respeito da suposta falsificação em 02 (duas) certidões de casamento e 03 (três) certidões de nascimento.

Ofício Circular nº 56/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 56/2024/CGJCE – Comunicação acerca da Decisão/Ofício Circular nº 27/2024/CGJCE da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, a respeito de suposta falsificação de certidão em registro de nascimento no Tabelionato de Notas de Protestos e Títulos do Distrito de Nova América da Comarca de Rubiataba, em Goiás.

Ofício Circular nº 55/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 55/2024/CGJCE – Comunicação acerca do teor de Decisão da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, que trata da proibição de transferência de bens móveis e imóveis, tendo em vista decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, proferida nos autos do Agravo Regimental na Petição Cível n° 0601743-21.2022.6.00.0000.

Ofício Circular nº 54/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 54/2024/CGJCE – Comunicação acerca da edição do Provimento nº 02/2024/CGJCE, que promoveu alterações revogações nas disposições constantes do Provimento nº 04/2023/CGJCE (Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará).