Legislação

Ofício Circular nº 499/2024/CGJCE

Ofício Circular nº 499/2024/CGJCE – Observância de determinação do CNJ para garantia e manutenção da ordem e legalidade no exercício das funções notariais.

Ofício Circular n° 498/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 498/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 25ª Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Curitiba/PR, nos autos do Processo nº 0012313-35.2024.8.16.0194.

Ofício Circular n° 497/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 497/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR, nos autos do Processo nº 0000458-86.2022.8.16.0143.

Ofício Circular n° 496/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 496/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 11ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Londrina/PR, nos autos do Processo nº 0010468-25.2021.8.06.0014.

Ofício Circular n° 495/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 495/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa/PR, nos autos do Processo nº 0024199-71.2024.8.16.0019.

Ofício Circular n° 493/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 493/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo nº 5173180 70.2024.8.21.0001/RS.

Ofício Circular n° 491/2024/CGJCE

Ofício Circular n° 491/2024/CGJCE – Dar ciência acerca da decisão proferida pela Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, nos autos do Processo nº 5173180 70.2024.8.21.0001/RS.