Provimento nº 08/2014/CGJCE – Código de Normas Notarial e Registral

Provimento nº 08/2014/CGJCE  – Institui o Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 28/11/2014, págs. 19 a 115 Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará (Versão Atualizada) Corrigenda – Artigo 520. Publicado no DJe de 03/12/2014, pág. 15. Corrigenda – Art. 383, inciso XXI; Art. […]

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Adendo

Provimento nº 08/2014/CGJCE – Adendo – Acrescenta o inciso I ao Parágrafo Único do art. 492, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014, desta Corregedoria Geral da Justiça. Publicado no DJe de 21/11/2016, pág. 7.  

Provimento nº 03/2016/CGJCE

Provimento nº 03-2016/CGJCE – Altera o Código de Normas Notarial e Registral do Ceará (CNNR) – Provimento nº 08/2014/CGJCE, sobre o reconhecimento da usucapião extrajudicial e seus procedimentos. Publicado no DJe de 02/08/2016, págs. 13 a 20.

Provimento nº 02/2015/CGJCE

Provimento nº 02/2015/CGJCE – Altera a Seção VI, do Capítulo V, do Título V, e dá nova redação ao art. 454, ambos do Provimento nº 8, de 2014, expedido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará. Publicado no DJe de 15/01/2015, pág. 13.