Provimento n° 15/2017/CGJCE (REVOGADO)

Provimento n° 15/2017/CGJCE  – Institui a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, a Indisponibilidade de Bens e Penhora On Line no Estado do Ceará, bem como altera dispositivo do Provimento n° 08/2014/CGJCE (Código de Normas Notarial e Registral) e preceptivos pertinentes. Publicado no DJe de 29/08/2017, pág. 8 a 19. (REVOGADO PELO […]

Provimento n° 12/2017/CGJCE

Provimento nº 12/2017/CGJCE – Institui o mecanismo de conferência do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária incidente sobre os Serviços Notariais e de Registro, mediante o monitoramento à distância, em todo o Estado do Ceará. Publicado DJe de 15/05/2017, págs. 28 e 29.

Provimento nº 06/2017/CGJCE

Provimento nº 06/2017/CGJCE – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014-CGJ/CE (CNRR-CE), acerca do procedimento de intimação do fiduciante. Publicado no DJe de 01/02/2017, págs. 14 e 15.

Provimento nº 09/2016/CGJCE

Provimento nº 09/2016/CGJCE – Altera o § 1º do Art. 59 do Provimento nº 08/2014 – Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – para excluir a obrigatoriedade de inscrição no Livro “E” das sentenças que decretem a separação judicial e o divórcio. Publicado no DJe de 03/11/2016, págs. 22 e 23.

Provimento nº 08/2016/CGJCE

Provimento nº 08/2016/CGJCE – Dispõe sobre o registro de certidão de óbito realizado pelos Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais no Serviço de Verificação de Óbito – SVO no Município de Fortaleza. Publicado no Dje de 05/10/2016, págs. 22 e 23.

Provimento nº 04/2017/CGJCE

Provimento nº 04/2017/CGJCE (Versão Atualizada) – Dispõe sobre a gestão e operação da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC. Publicado no DJe, de 24/01/2017 (págs. 20 – 21). Foi alterado pelo Provimento nº 13/2017/CGJCE, publicado no DJe de 02/06/2017, pág. 11

Provimento nº 03/2017/CGJCE

Provimento nº 03/2017/CGJCE – Acrescenta o parágrafo 12 ao art. 77, do Código de Normas Notarial e Registral do Estado do Ceará – CNNR. Publicado no DJe de 23/01/2017, págs. 3 e 4.

Provimento nº 06/2016/CGJCE

Provimento nº 06-2016 – Altera o Código de Normas Notarial e Registral – Provimento nº 08/2014/CGJCE, estabelecendo procedimento extrajudicial para Registro da Alienação Fiduciária de Bens Imóveis da Propriedade em nome do Fiduciário. Publicado no DJe de 13/09/2016, págs. 11 a 16.

Provimento nº 06/2015/CGJCE

Provimento nº 06/2015/CGJCE – Altera o artigo 333 do Código de Normas do Serviço Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento nº 08/2014/CGJCE. Publicado no DJe de 20/07/2015, págs. 7 e 8.

Provimento nº 05/2015/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 05/2015/CGJCE (Versão Atualizada) – Dispõe sobre a instituição, gestão e funcionamento da Central de Informações de Protestos – CERINFO. Publicado no DJe de 23/06/2015, págs. 20 a 22. (Revogado pelo Provimento nº 21/2025/CGJCE, publicado no DJeA de 11/12/2025, págs. 59 e 60)