RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 11/2026

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• 15-05-2026

Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17, de 8 de outubro de 2020, que regulamenta a concessão de bolsas para capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação de Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , […]

PORTARIA Nº 2479/2022

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• 14-05-2026

Transfere as comemorações do Dia da Justiça, dia 08 de dezembro de 2022, para o dia 19 de dezembro de 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º da Portaria nº 179/2022 (DJe 09/02/2022), que “Fixa os pontos […]

PORTARIA Nº 1976/2022

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• 14-05-2026

Altera as datas da Implantação, Migração e Capacitação da Competência de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza, dispostas na Portaria nº 1.896, de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais […]

PORTARIA Nº 2207/2022

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• 14-05-2026

Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca do Crato, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Tribunal Pleno nº […]

PORTARIA Nº 2467/2022

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• 14-05-2026

Institui o Programa de Qualidade de Auditoria – PQAUD da Auditoria Interna do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 309, de 11 de março de 2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades […]

PORTARIA Nº 2355/2022

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• 14-05-2026

Dispõe sobre a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Sobral, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, de 10 de março de 2022. O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução […]

PORTARIA Nº 2347/2022

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• 14-05-2026

Dispõe sobre a redistribuição dos acervos das Unidades Judiciais da Comarca de Caucaia após a instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Caucaia, criada pela Resolução do Tribunal Pleno nº 03/2022, publicada no DJe de 10/03/2022. O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO […]

PORTARIA Nº 2146/2022

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• 11-05-2026

Determina a elaboração de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2021-2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 95, de 29 de outubro de 2009, do […]

PORTARIA Nº 2203/2022

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• 11-05-2026

Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido pela Portaria nº 2146/2022 (DJe 04/10/2022) para apresentação de relatório de trabalho pelas comissões, comitês e grupos de trabalho do Poder Judiciário do Estado do Ceará referente ao biênio 2021-2022. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e […]

PORTARIA Nº 2201/2022

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• 11-05-2026

Dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 05/2020, que Instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos […]