Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2021 18/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2021 11/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta o Programa Cientista-Chefe no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2021 02/09/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2021 05/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 01/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará. 
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2021 11/02/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará (CIJECE) e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2021 28/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Prorroga o período de funcionamento da 5ª e 6ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dispõe sobre regras de distribuição de processos.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2021 15/04/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui e disciplina o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior – NUPACI, e dá outras providências. 
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2021 18/03/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui a Comissão Permanente de Contratação do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em substituição à Comissão Permanente de Licitação; cria, no âmbito da Comissão Permanente de Contratação, o Núcleo de Licitações com Financiamento Externo; e dá outras providências. 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2021 24/08/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece procedimentos para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado.
PORTARIA 2/2021 14/01/2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de férias, licenças especiais e utilização de banco de horas para servidores do Poder Judiciário cearense.