As unidades deverão participar das oficinas realizadas pelo Programa +Gestão que serão divulgadas ao longo do ciclo.

40 pontos – participação em todas as oficinas. (100%)

20 pontos – participação em pelo menos 1 oficina.

0 ponto – não participação em nenhuma oficina.

No mínimo, 1 representante por unidade, podendo ser magistrado(a), servidor(a) efetivo ou servidor(a) comissionado(a). A unidade não pode ser representada por estagiário e servidor cedido que não exerça cargo em comissão.

O planejamento deve ser cadastrado dentro do aplicativo conforme diretrizes da equipe do +Gestão.

20 pontos – atende totalmente*;

0 pontos – não atende ou realizado após o prazo conforme acordado na Oficina.

*Atende totalmente = Apresentou todas as evidências no prazo, conforme critérios especificados e com conteúdo que demonstra a boa aplicação e compreensão da ferramenta/prática adotada.

I – inclusão contínua de novas ações que se mostrem necessárias à gestão da unidade;
II – atualização das ações já cadastradas, refletindo seu andamento, ajustes de escopo, prazos ou responsáveis;
III – envolvimento ativo de todos os integrantes da unidade na alimentação e revisão das informações, de forma colaborativa e permanente.

30 pontos – unidade atingiu os três requisitos ao final do ciclo;
0 ponto – unidade não atingiu os três requisitos ao final do ciclo.

Implantar Ações de Sustentabilidade

10 pontos – Implementação de 01 prática.

0 ponto – Não implementação de práticas.

Exemplos de Práticas Aceitas:

1. Economia Circular – Arrecadação de itens usados e doação para evitar descarte:

1.1 Moda Circular: Roupas, calçados e acessórios para instituições sociais;

1.2 Leitura Solidária: Livros e gibis para bibliotecas e escolas públicas;

1.3 Brinquedo Solidário: Brinquedos para creches e orfanatos.

2. Ambiente de Trabalho Verde: Plantio e cuidado de plantas no ambiente de trabalho para melhorar a qualidade do ar e o bem-estar;

3. Mutirões Ambientais: Participação na realização de ações coletivas de caráter ambiental, especialmente atividades de limpeza e plantio, desenvolvidas em parceria ou não com prefeituras, organizações não governamentais ou outras instituições. As ações devem promover a prestação de serviços à comunidade, a aproximação dos participantes com a natureza e o fortalecimento da integração entre os integrantes.

4. Coleta de resíduos específicos: Campanha para arrecadação e destinação correta de resíduos específicos como pilhas, baterias e lixo eletrônico[AM1] [JD2] .*

Ou, outra prática voltada para a sustentabilidade, a depender de aprovação da equipe do +Gestão.

*A forma de medição será divulgada durante as oficinas.

Desenvolver Boas Práticas Inovadoras

A boa prática deve corresponder a um conjunto estruturado e planejado de ações — com objetivo definido, etapas de implementação e acompanhamento de resultados — e não a um ato isolado, pontual ou de execução única.

A caracterização da boa prática dependerá da demonstração clara do diferencial implementado e dos benefícios efetivamente alcançados.

O cadastramento da prática deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado na página do Banco de Boas Práticas do TJCE.

O cadastro das práticas deve ser realizado até o dia 15 de julho de 2027.

10 pontos – quando a prática obtiver 80% (oitenta por cento) da pontuação máxima, equivalente a 24 (vinte e quatro) pontos ou mais da pontuação máxima prevista nos critérios de avaliação do Banco de Boas Práticas;

5 pontos – pelo cadastro e publicação da prática no Banco de Boas Práticas, desde que atendidos os requisitos de admissibilidade e avaliação previstos na Portaria nº 1667/2025.

A pontuação deste bônus será concedida apenas uma vez por unidade durante o período de avaliação, independentemente da quantidade de práticas registradas. Caso a unidade possua mais de uma prática apta à pontuação, será considerada aquela que lhe conferir a maior pontuação.

Para fins de pontuação, não serão aceitas as iniciativas que se limitem a:

·        Utilizar funcionalidades já existentes em sistemas institucionais, sem a implementação de melhorias ou adaptações relevantes;

·        Executar atividades rotineiras ou inerentes às atribuições regulares da unidade;

·        Cumprir normativos, metas, procedimentos ou obrigações previamente estabelecidos;

·        Consistir em ação isolada e pontual (ex.: elaboração de uma planilha de controle, contato com outra unidade, envio de um e-mail ou solicitação avulsa), ainda que tenha gerado algum benefício, quando não integrada a um processo mais amplo, estruturado e com continuidade;

·        Consistir na simples criação ou utilização de um único prompt de inteligência artificial (ex.: cadastro em prompt hub, uso pontual de ferramenta de IA generativa), sem a demonstração de um processo estruturado de testagem, validação, aplicação recorrente e mensuração de resultados específicos.

A unidade deverá atingir, no período de referência, o quantitativo mínimo de 80 (oitenta) respostas às pesquisas de satisfação, podendo alcançar o teto de 270 (duzentas e setenta) respostas para fins de pontuação do requisito.

Para assegurar a distribuição das respostas ao longo do ciclo, a unidade deverá obter, em cada mês de apuração, no mínimo 6 (seis) respostas, sendo admitidos até 3 (três) meses de descumprimento desse quantitativo mensal, sem aplicação de penalidade.

Para fins de apuração do quantitativo mensal e do total de respostas do ciclo, serão consideradas tanto as respostas obtidas por meio do formulário da própria unidade quanto aquelas provenientes das pesquisas aplicadas pela CAJ, desde que referentes ao mesmo período.

Caso a unidade alcance o piso de 80 (oitenta) respostas, mas deixe de cumprir o mínimo mensal de 6 (seis) respostas em mais de 3 (três) meses, será aplicada dedução de 2 (dois) pontos na pontuação total do requisito para cada mês de descumprimento excedente ao limite de tolerância.

Para as unidades criadas há menos de 1 (um) ano da data de encerramento do ciclo, o piso mínimo e o teto máximo de respostas serão calculados proporcionalmente ao número de meses de funcionamento no período de apuração.

40 pontos – Se a quantidade mínima de respostas for atingida;
25 pontos – Se for atingido entre 90% e 99,99% da quantidade mínima de respostas;
15 pontos – Se for atingido entre 80% e 89,99% da quantidade mínima de respostas
0 ponto – Se a quantidade mínima de respostas for inferior a 80%.

** dedução de 2 pontos na pontuação total do requisito, para cada mês não cumprido o piso mínimo de respostas.

A unidade deve atingir o percentual mínimo de satisfação positiva (muito satisfeito/satisfeito) respondidas no período de referência, distribuídos proporcionalmente ao longo dos meses de apuração.

40 pontos – Se for atingido acima de 95% do percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/satisfeito);
25 pontos – Se for atingido entre  90% e 94,99%  do percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/satisfeito/neutro);
15 pontos – Se for atingido entre  85%  e 89,99 % do percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/satisfeito/neutro)
0 ponto – Se o percentual mínimo de respostas (muito satisfeito/satisfeito/neutro) for inferior a 85%.

Conta-se do encaminhamento da demanda à unidade até a finalização do chamado pela unidade.

a) Prazo: 48h para retorno.

Caso novas unidades entrem no novo modelo de atendimento com 2º nível durante o período do ciclo, elas passarão automaticamente a ser avaliadas nesse requisito.

40 pontos – Se o índice de atendimento dentro do prazo for igual ou superior a 95%
20 pontos – Se o índice de atendimento dentro do prazo for entre 90% e 94,99%

0 ponto – Se o índice de atendimento dentro do prazo for inferior a 90%.

Caso novas unidades estabeleçam fluxo de atendimento com a CAJ durante o período do ciclo, elas passarão automaticamente a ser avaliadas nesse requisito.

40 pontos – Se o índice de atendimento dentro do prazo for igual ou superior a 95%
20 pontos – Se o índice de atendimento dentro do prazo for entre 90% e 94,99%

0 ponto – Se o índice de atendimento dentro do prazo for inferior a 90%.

30 pontos – Se o índice de efetividade for igual ou superior a 90%
20 pontos – Se o índice de efetividade for entre 80% e 89,99%

10 pontos – Se o índice de efetividade for entre 70% e 79,99%
0 ponto – Se o índice geral de efetividade for inferior a 70%

Os registros de encaminhamento e atendimento serão extraídos diretamente da plataforma.

Cálculo: percentual obtido pela relação entre o total de demandas atendidas pela unidade e o total de demandas encaminhadas pela CAJ por meio da plataforma BIA.

30 pontos – Se o índice de atendimento for igual ou superior a 90%
20 pontos – Se o índice de atendimento for entre 80% e 89,99%

10 pontos – Se o índice geral de atendimento for entre 70% e 79,99%
0 ponto – Se o índice de atendimento for inferior a 70%

Prazo: 20 dias

O prazo é contado do encaminhamento da demanda para a unidade até a resposta da unidade.

Todas as unidades começam com 60 pontos ganhos;

Perda de 30 pontos: a cada demanda do CNJ não respondida ou respondida fora do prazo.

Perda de 20 pontos: para demais demandas não respondidas ou respondidas fora do prazo.

OBS 1: Considerar-se-á como demanda respondida no prazo aquela em que o gestor da unidade, ou servidor responsável, manifeste, no prazo estipulado pela Ouvidoria, que foi tomada ciência da demanda, indicando a resposta/feedback a ser dada ao usuário demandante, acerca das providências que foram ou serão adotadas.

OBS 2: Caso não haja demandas registradas pela Ouvidoria, durante o período de referência deste requisito, a pontuação da unidade será igual a 60 pontos.

OBS 3: A pontuação do requisito poderá ficar negativa até o máximo de 30 pontos.

b) Formações Específicas: Para fins de pontuação, será considerada a participação dos servidores e gestores da unidade em capacitações, ações formativas e eventos institucionais relacionados a temáticas estratégicas, alinhadas às diretrizes institucionais do TJCE, às políticas do CNJ e aos objetivos do Programa +Gestão.

As formações específicas serão classificadas em temáticas obrigatórias e demais temáticas específicas.

b.1) Temáticas obrigatórias

Considera-se cumprida cada temática obrigatória quando atendidos os seguintes requisitos:

I – Assédio moral, assédio sexual e discriminação: participação do gestor da unidade, Diretor(a) de Secretaria ou Oficial(a) de Gabinete, em capacitação com carga horária mínima de 8 h/a;

II – Acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência: capacitação de, no mínimo, 2 (dois) servidores, sendo 1 (um) deles obrigatoriamente capacitado na temática de Libras, com carga horária mínima de 12 h/a, certificado pela SGP, ESMEC, ENFAM ou ENAP.

III – Equidade racial: capacitação de, no mínimo, 2 (dois) servidores, com carga horária mínima de 12 h/a, certificado pela SGP, ESMEC, ENFAM ou ENAP.

b.2) Demais temáticas específicas

Serão consideradas, entre outras, as seguintes temáticas:

a) direitos da pessoa idosa;

b) direitos humanos, gênero, raça e etnia;

c) Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua;

d) serviço de acolhimento em família acolhedora;

e) sistema interamericano de direitos humanos;

f) pena justa;

g) ações e eventos do comitê gestor de equidade de gênero; e

h) programa de desenvolvimento de gestores.

Poderão ser incluídas outras temáticas estratégicas durante o ciclo, especialmente aquelas relacionadas às diretrizes institucionais do TJCE, às políticas do CNJ, aos objetivos do Programa +Gestão ou às demandas institucionais encaminhadas no decorrer do período de avaliação.

A relação das temáticas específicas consideradas para fins de pontuação, bem como o acompanhamento do respectivo cumprimento, estará disponível no Painel de Pessoas, no Power BI do Programa +Gestão.

Cada capacitação, ação formativa ou evento poderá ser utilizado para o cumprimento de apenas uma temática específica.

a) e b) Contam apenas servidores efetivos (inclusive em estágio probatório) e exclusivamente comissionados. Não entram no cálculo os afastados por mais de 180 dias no ciclo. Ausências não previstas (inclusive férias) não justificam descumprimento.

A pontuação principal não é cumulativa. Certificados de capacitações e eventos realizados pelo +Gestão contam para as horas, mas cada um só pode ser usado em uma temática, mesmo que aborde várias.

a)     Até 30 pontos, distribuídos da seguinte maneira:

30 pontos – Caso 100% dos servidores da unidade atinjam a quantidade de horas mínimas;
20 pontos – Caso 75% ou mais de servidores da unidade atinjam a quantidade de horas mínimas;
10 pontos – Caso 50% ou mais de servidores da unidade atinjam a quantidade de horas mínimas;
0 pontos – Se o percentual mínimo de servidores capacitados não for atingido.

b)     Até 70 pontos distribuídos da seguinte maneira.

70 pontos – cumprimento das 3 (três) temáticas obrigatórias e de, no mínimo, 5 (cinco) demais temáticas específicas;

50 pontos – cumprimento das 3 (três) temáticas obrigatórias e de, no mínimo, 3 (três) demais temáticas específicas;

30 pontos – cumprimento das 3 (três) temáticas obrigatórias;

0 ponto – não cumprimento de todas as temáticas obrigatórias.

Excepcionalmente, para fins de apuração deste requisito, serão considerados todos os integrantes da equipe da unidade, incluindo magistrados, servidores efetivos, comissionados, cedidos, terceirizados e estagiários.

30 pontos – Caso 90% ou mais dos integrantes da unidade realizem a capacitação;
20 pontos – Caso entre 75% e 89,99% dos integrantes da unidade realizem a capacitação;

10 pontos – Caso entre 60% e 74,99% dos integrantes da unidade realizem a capacitação;

0 pontos – Caso o percentual mínimo de servidores capacitados na unidade

Serão consideradas, entre outras, as seguintes temáticas:

a) prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação;

b) acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência;

c) equidade racial;

d) judicialização da saúde;

e) direitos da pessoa idosa;

f) direitos humanos, gênero, raça e etnia;

g) Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua;

h) serviço de acolhimento em família acolhedora;

i) sistema interamericano de direitos humanos; e,

j) pena justa.

Poderão ser incluídas outras temáticas estratégicas durante o ciclo, especialmente aquelas relacionadas às diretrizes institucionais do TJCE, às políticas do CNJ, aos objetivos do Programa +Gestão ou às demandas institucionais encaminhadas no decorrer do período de avaliação.

A relação das temáticas específicas consideradas para fins de pontuação, bem como o acompanhamento do respectivo cumprimento, estará disponível no Painel de Pessoas, no Power BI do Programa +Gestão.

Cada capacitação, ação formativa ou evento poderá ser utilizado para o cumprimento de apenas uma temática específica, ainda que aborde mais de um tema.

50 pontos – cumprimento de, no mínimo, 4 (quatro) temáticas específicas;

30 pontos – cumprimento de 2 (duas) a 3 (três) temáticas específicas;

10 pontos – cumprimento de 1 (uma) temática específica;

0 ponto – caso nenhuma temática específica seja cumprida.

30 pontos – Comprovação de 03 ou mais práticas distintas bem-estar e qualidade de vida no trabalho;

20 pontos – Comprovação de 02 práticas distintas de bem-estar e qualidade de vida no trabalho;

10 pontos – Comprovação de 01 prática de bem-estar e qualidade de vida no trabalho;
0 ponto – ausência de comprovação de práticas de bem-estar e qualidade de vida no trabalho.

Bônus: Ao final do ciclo, serão selecionadas as 3 práticas [JD31] de bem-estar e qualidade de vida no trabalho inovadoras e que mais impactaram no bem-estar da equipe para receber 10 pontos bônus cada.

Valem atividades de saúde física e mental como Wellhub (antigo Gympass), Medicina de Estilo de Vida Saudável, Yoga (mín. 6 aulas), Corrida dos Servidores e Magistrados, Plataforma de Saúde Mental (Grupo Posture) e Ginástica Laboral, além de outras que venham a ser incluídas no Programa.

Atendimento psicológico da Coordenadoria de Atenção à Saúde não conta como participação.

Unidades da Capital: 10 pontos – caso a unidade possua pelo menos 2 (dois) servidores/magistrado(a) que participem das atividades do Programa Vida em Equilíbrio.

Unidades do interior: 10 pontos – caso a unidade possua pelo menos 1 (um) servidor /magistrado(a) que participe das atividades do Programa Vida em Equilíbrio.

0 pontos – caso a unidade não atenda ao quantitativo mínimo estabelecido.

Conta-se da distribuição/redistribuição da ação até o primeiro documento subsequente assinado no processo por magistrado ou servidor.

Considerados válidos: despachos, decisões interlocutórias, decisões monocráticas, atos ordinatórios, sentenças e acórdãos.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

30 pontos: TM até 02 dias;
20 pontos: TM entre 02 e 03 dias;
10 pontos: TM entre 03 e 05 dias;
0 ponto: TM maior que 05 dias.

A unidade inicia o requisito com 40 (quarenta) pontos. Para cada inspeção registrada fora do prazo, será aplicado desconto de 10 (dez) pontos, limitado a 4 ocorrências no período (ou seja, o desconto máximo por atraso é de 40 pontos).

Se houver ausência de registro de inspeção mensal devida (mês/estabelecimento ativo sem inspeção cadastrada no CNIEP), a pontuação do requisito será zerada e será aplicada penalidade negativa de até -20 (vinte) pontos, limitada ao máximo de -20.

Serão considerados, para essa apuração, os dados alimentados no CNIEP até 5/9/2027.

Perda de 10 pontos a cada inspeção registrada fora do prazo.

Caso a unidade deixe de registrar a inspeção do mês, a pontuação do requisito será zerada e será aplicada penalidade de -20 pontos (pontuação negativa).

a)Mensalmente, a partir do preenchimento do evento “Audiência de Custódia e Análise da Prisão”, será calculada a porcentagem de emissão desse tipo de evento, que contenha o preenchimento dos campos indicados nos itens (a.1) a (a.5), em relação ao total emitido no período de referência.

a.1) Possuir 70% ou mais registros preenchidos do campo raça/cor dos autuados;
a.2) Possuir 70% ou mais registros preenchidos do campo identidade de gênero;
a.3) Possuir 70% ou mais registros preenchidos do campo orientação sexual;
a.4) Possuir 70% ou mais registros preenchidos do campo escolaridade;
a.5) Possuir 70% ou mais registros preenchidos do campo situação de moradia;

b) Índice de preenchimento do campo CPF na emissão de peças e eventos.

Possuir 80% ou mais registros preenchidos do campo CPF.

Para cada mês, será calculada a porcentagem de peças e eventos expedidos que tenham inscrição/edição do CPF no cadastro da pessoa, em relação ao total de peças e eventos expedidos.

De acordo com a Resolução CNJ nº 213, art. 8º, as indagações sobre os itens acima devem ocorrer na audiência de custódia. A pontuação decorre do preenchimento da pessoa para cada item, independentemente da resposta, ainda que o indivíduo não deseje declarar. Nessa hipótese, o campo de ser preenchido como “sem declaração”. Caso o campo não seja preenchido, o sistema entenderá que não houve indagação, não contabilizando a pontuação. Para todos os itens, os cálculos serão realizados no primeiro dia do mês subsequente ao mês de referência, independentemente de ser dia útil. Não haverá arredondamento de resultados.

a.1 a a.5) 10 pontos para cada item: caso a unidade atinja média igual ou superior a 70% no respectivo item.

0 ponto: caso a unidade não atinja média igual ou superior a 70% no respectivo item.

b) 20 pontos: caso a unidade atinja média igual ou superior a 80% no respectivo item.

0 ponto: caso a unidade não atinja média igual ou superior a 80% no respectivo item.

Durante o ciclo, caso seja possível identificar e individualizar por unidade as ocorrências de ausência de preenchimento dos dados, poderá ser incluída penalidade com pontuação negativa gradual, limitada a -50 pontos, aplicável às unidades responsáveis, inclusive nas atuações realizadas em plantão.

O(a) magistrado(a) deverá, a cada 90 (noventa) dias, revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Após proferir decisão fundamentada que mantenha a segregação cautelar, o cartório ou gabinete deverá lançar a movimentação 15032 ou registrar, no histórico de partes, o evento “Revisão da Prisão Preventiva” (código 363).

Conta-se a partir da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou da decretação direta da prisão preventiva, estendendo-se até a expedição do alvará de soltura.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

50 pontos – igual a 100%;

40 pontos – % entre 98% e 99%;

20 pontos – % entre 95% e 97%;

10 pontos – % entre 90% e 95%;

0 pontos – % abaixo de 90%

Conta-se da data do oferecimento da denúncia até a data da decisão de declínio.

b) Tempo médio entre a decisão de declínio do processo até a redistribuição para a vara competente:

Conta-se da data da decisão de declínio até a redistribuição na comarca competente.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

a) e b) Até 30 pontos, cada subitem:
30 pontos: TM inferior ao 1º Quartil (percentil 25%);
20 pontos: TM igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana);
10 pontos: TM igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%;
0 ponto: TM acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência;

Conta-se, para fins de apuração, o período entre a data da distribuição ou redistribuição ou a data da última petição, considerando-se aquela que ocorrer por último, até a data da apreciação do pedido de medida liminar.

Alternativamente, também são considerados os processos identificados com “Sim” no campo Pedido de liminar ou de antecipação de tutela.

Movimentações consideradas: Concedida a Medida Liminar; Concedida em parte a Medida Liminar e Não Concedida Medida liminar, Concedida Tutela Provisória, Não Concedida Tutela Provisória, Concedida em Parte Tutela Provisória.

Mais detalhes, consultar Glossário dos Requisitos.

20 pontos: TM inferior ao 1º Quartil (percentil 25%).
15 pontos: TM igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior à mediana (percentil 50%);
10 pontos: TM igual ou superior à mediana (percentil 50%) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: TM acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência;

Para as competências com menos de 3 unidades:
20 pontos: Se a redução do tempo médio* for acima de 30%, ou se o tempo médio atingido for até 05 dias;
10 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 20% até 30%,
5 pontos: Se a redução do tempo médio for acima de 10% até 20%;

0 ponto: Se a redução do tempo médio for menor que 10%

O percentual de redução será calculado comparando o tempo médio acumulado dos 12 meses equivalentes do ano anterior com o do período de referência do requisito.

a) Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:

20 pontos: Se a unidade não possuir nenhuma inconformidade;
0 ponto: Se a unidade possuir inconformidade.

Total de processos pendentes de julgamento parados há mais de 120 dias/Total dos processos pendentes de julgamento.

Para a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, será aplicada cláusula de barreira de 0,5 ponto percentual para fins de atribuição da pontuação correspondente ao 1º quartil. Assim, as unidades que apresentarem percentual de processos parados há mais de 120 dias igual ou inferior a 0,5% receberão a pontuação máxima de 60 pontos, ainda que esse percentual seja superior ao valor apurado para o 1º quartil da respectiva competência.

Não basta encerrar o ciclo sem processos pendentes; é preciso movimentá-los durante todo o período, pois a avaliação é sobre o ACUMULADO de todo o ciclo.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

Para competências a partir de 3 unid.:
60 pontos: Se o % de processos parados for inferior ao 1º Quartil (percentil 25%)
45 pontos: Se o % de processos parados for igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana) da Competência;
30 pontos: Se o % de processos parados for igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) da competência e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil
0 ponto: Se o % de processos parados estiver acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência;

Para competências abaixo de 3 unidades:
60 pontos: Se a redução no indicador for acima de 30% ou se o percentual no indicador for abaixo de 2% .
45 pontos: Se a redução no indicador for acima de 20% até 30%, ou se o percentual no indicador for acima de 2% e até de 5%;
30 pontos: Se a redução no indicador for acima de 10% até 20%;
0 ponto: Se a redução no indicador for menor que 10%.

* Para o cálculo do % de redução, será comparado o % acumulado de processos parados dos 12 meses do período correspondente do ano anterior (2025/2026) em relação ao % acumulado de processos parados no período de referência do requisito.

** A unidade de competência com menos de 3 unidades que atingir até 3% de processos parados acima de 120 dias no ciclo já garante a pontuação máxima do item.

Deve estar presente pelo menos 1 (um) representante por unidade judiciária. A participação do magistrado não é obrigatória; a presença do Diretor de Gabinete (ou Oficial de Gabinete para o 2º Grau), Assistente de Unidade Judiciária ou Assistente de Apoio Judiciário já é suficiente.

A aferição do requisito será feita através das atas de reunião que serão disponibilizadas periodicamente pela respectiva Sejud/NUPACI.

As reuniões são agendadas com antecedência e ocorrem bimestralmente ou trimestralmente, conforme planejamento da respectiva Secretaria Judiciária/NUPACI.

A cada reunião perdida a unidade perde 10 pontos, limitado a 20 pontos perdidos.

20 pontos: Se o índice for igual a 100%;
0 ponto: Se o índice for inferior a 100%

a) Polo ativo

b) Polo passivo

c) Raça/Cor

b) Não possuir inconformidade no cadastro do polo passivo;

Considera-se como inconforme qualquer uma das partes, seja polo ativo seja polo passivo, não preenchido e/ou fora do formato válido.

Por formato válido, entende-se:
1. CPF/CNPJ válido;
2. Tipo (PJ/PF) preenchido.

Desconsideradas da base de cálculo as partes cadastradas com os documentos do tipo “RGE: registro de identificação do estrangeiro” e “RIND: Registro de identificação de indígenas ou de povos e comunidades tradicionais”.

Para o cômputo dos dados do polo passivo, serão consideradas todas as classes consideradas nas variáveis de Casos Novos do Justiça em Números, exceto as classes indicadas no Glossário de Requisitos.

C) Não possuir inconformidade no campo raça/cor:

Considera-se como inconforme qualquer uma das partes, seja polo ativo, seja polo passivo, ou vítima, não preenchido e/ou fora do formato válido, do tipo pessoa física.

Para cômputo serão analisados processos ajuizados a partir de 1º/1/2026.

a) POLO ATIVO

Até 30 pontos, distribuídos da seguinte forma:
30 pontos: unidades que possuam acima de 97,99%
10 pontos: unidades com mais de 95% até 97,99% dos polos ativos sem inconformidades;
0 ponto: unidades com mais de 5% de inconformidades;

b) POLO PASSIVO

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:

40 pontos: unidades com mais de 97,99% dos polos passivos sem inconformidades;

20 pontos: unidades com mais de 95% até 97.99% dos polos passivos sem inconformidades;
10 pontos: unidades com mais de 90% até 95% dos polos passivos sem inconformidades;
0 ponto: unidades com mais de 5% de inconformidades;

c) Raça/Cor

Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:
20 pontos: unidades que possuam acima de 90%
0 ponto: unidades com mais de 10% de inconformidades;

Cartas Precatórias devolvidas / Cartas Precatórias distribuídas no período.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

Para as competências a partir de 3 unidades:
20 pontos: Se o percentual atingido for superior ao 3º Quartil (percentil 75%);
15 pontos: Se o percentual atingido for igual ou superior ao 2º Quartil (Mediana) da Competência e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
10 pontos: Se o percentual atingido for igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior ao 2º Quartil (Mediana) da competência;
0 ponto: Se o percentual atingido estiver abaixo do 1º Quartil (percentil 25%) da competência;

Para as competências com menos de 3 unidades:
20 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 30%, ou se atingir o percentual acima de 90% até 100%.
15 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 20% até 30%, ou se atingir o percentual acima de 80% até 90%;
10 pontos: Se a incrementação no indicador for acima de 10% até 20%;
0 ponto: Se a incrementação no indicador for menor que 10%

* Para o cálculo do % de incrementação, será comparado o % acumulado de utilização dos 12 meses do período correspondente do ano anterior (2025/2026) em relação ao % acumulado do período de referência de ciclo.

Considerados os processos no SAJ e PJE que:

não possuam indicação de gratuidade da justiça, conforme movimentações da TPU do CNJ; e
tenham movimentação de trânsito em julgado da sentença (848) ou, no caso de cumprimento de sentença, o trânsito em julgado do cumprimento da sentença.

Serão avaliados todos os processos arquivados dentro do ciclo.

Conta-se da data do trânsito em julgado até o lançamento de uma das movimentações de análise de custas (51816 ou 50269) ou da Certidão de Inexistência de Custas Pendentes de Recolhimento (SAJ) e Juntada de certidão de custas – guia gerada ou da Certidão de Inexistência de Custas Pendentes de Recolhimento (PJe).

OBS: Serão desconsiderados os processos do conhecimento que tiverem evolução de classe cumprimentos de sentença.

40 pontos: Se o percentual for acima de 95%;
30 pontos: Se o percentual for acima de 90% até 95%;
20 pontos: Se o percentual for acima de 80% até 90%;
10 pontos: Se o percentual for acima 70% até 80%;
0 pontos: Se o percentual for abaixo de 70%

Bônus: a unidade ganha até 20 pontos bônus caso realize cobrança nas custas dos processos transitados em julgado no decorrer do ciclo passado (agosto/25 a julho/26).

20 pontos: Se o percentual for acima de 95% até 100%;

15 pontos: Se o percentual for acima de 85% até 95%;

10 pontos: Se o percentual for acima 75% até 85%;

0 pontos: Se o percentual for abaixo de 75%

Para cada movimentação/tipo de documento nos autos, deverá ser lançado no histórico de partes o evento correspondente, de acordo com a matriz descrita no Glossário de Requisitos.

Obs.: O histórico de partes deverá ser preenchido com todos os eventos que se fizerem necessários, ainda que não previstos na matriz. Caso seja detectado o não lançamento de algum evento importante, a unidade poderá perder pontuação.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

30 pontos: % acima de 90%;
20 pontos: % entre 80% e 90%;
10 pontos: % entre 70% e 80%;
0 ponto: % até 70%.

Prazo: 15 dias corridos.

Conta-se da data do recebimento da denúncia até a data da evolução da classe.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

Serão considerados inconformes processos com a classe 282 que não tenham, pelo menos, um dos assuntos da hierarquia 3369 – Crimes contra a vida.

20 pontos: unidades sem inconformidades
0 ponto: unidades com inconformidades;

b) Atender prazo de tramitação das destituições do Poder Familiar em prazo inferior a 120 dias (SNA)

c) Reavaliar os acolhimentos no sistema nacional de adoção (SNA) em até 90 dias

d) Cadastrar o campo “Grupo Étnico-Racial”

Conta-se da distribuição até data final de apuração do ciclo vigente.
Considerados os processos e prazos informados no SNA.

b)Percentual dos processos de destituição do poder familiar que estão dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias no SNA em relação ao total de processos de destituição em tramitação no SNA.

Conta-se da distribuição até data final de apuração do ciclo vigente.
Considerados os processos e prazos informados no SNA.

c) Percentual de processos com reavaliação dos acolhimentos em até 90 (noventa) dias no SNA em relação ao total de crianças em acolhimento no SNA.

Considerados os acolhimentos iniciados até 3 (três) meses antes da data base final de apuração do +Gestão.

d) Percentual das crianças e dos(as) adolescentes acolhidos(as) há mais de 30 dias que tenham o campo “Grupo Étnico-Racial” cadastrado com valor diferente de “não informado”.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

a) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:
40 pontos: percentual acima de 90%;
20 pontos: percentual entre 80% e 90%;
–10 pontos: percentual abaixo de 80%.

b) Até 60 pontos, distribuídos da seguinte forma:
60 pontos: percentual acima de 90%;
30 pontos: percentual entre 80% e 90%;
–10 pontos: percentual abaixo de 80%.

c) Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:
40 pontos: percentual acima de 98%;
20 pontos: percentual entre 90% e 98%;
–10 pontos: percentual abaixo de 90%.

d) Até 20 pontos, distribuídos da seguinte forma:
20 pontos: percentual acima de 95%;
10 pontos: percentual entre 90% e 95%;
–10 pontos: percentual abaixo de 90%.

PENALIDADE: 30 pontos

Caso seja constatado que pendência atribuível à unidade tenha contribuído para o não alcance, pelo TJCE, da pontuação correspondente no Prêmio CNJ de Qualidade, serão aplicadas as seguintes [JD62] consequências:

I – a pontuação positiva eventualmente obtida pela unidade no subitem correspondente será zerada;

II – será aplicada penalização de 30 pontos, mediante dedução da pontuação positiva obtida pela unidade nos demais requisitos do +Gestão.

Caso a unidade já tenha obtido pontuação negativa no subitem correspondente, não haverá acumulação dessa pontuação negativa com a penalização prevista neste item, prevalecendo a penalização de 30 pontos.

Para cada estabelecimento e bimestre de referência, será contabilizada, no máximo, 1 (uma) inspeção.

b) Realização de inspeções nos estabelecimentos e entidades/programas de medidas socioeducativas do Meio Aberto: inspeções semestrais de medidas socioeducativas em meio aberto, realizadas no período de 1º/7/2026 a 30/6/2027, cadastradas no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), observados os prazos estabelecidos pelo CNJ e pelo art. 1º, III, da Portaria nº 20/2025/CGJCE.

a) Todas as unidades começam com 40 pontos ganhos;

Perda de 10 pontos a cada inspeção não realizada, ou registrada fora do prazo.

Caso a unidade deixe de registrar a inspeção do bimestre, a pontuação do requisito será zerada e será aplicada penalidade de -20 pontos (pontuação negativa).

b) Todas as unidades começam com 40 pontos ganhos;

Perda de 30 pontos a cada inspeção não realizada, ou registrada fora do prazo.

Podendo ficar negativa em até 20 pontos.

Percentual da divisão entre as audiências concentradas realizadas e a média de adolescentes em internação ou semiliberdade, utilizando o Cadastro Nacional de Inspeção em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), e considerando apenas os adolescentes em meio fechado, excetuados aqueles em internação provisória.

Até 40 pontos, distribuídos da seguinte forma:
40 pontos: Se o percentual for acima de 100%;
20 pontos: Se o percentual for de 90% até 100%;
0 ponto: Se o percentual for abaixo de 90%

Considerados os erros apontados no migrador durante o ciclo até um mês antes do final do ciclo. Os referidos erros devem estar corrigidos até o último dia do ciclo.

20 pontos: se a unidade não apresentar erros;
0 ponto: se a unidade apresentar erros.

a) Incidentes de Progressão de Regime e Livramento Condicional:

Para cada mês, será considerada a proporção entre a soma dos incidentes vencidos de progressão de regime e livramento condicional registrados no SEEU, e a soma do número de processos ativos em ambos os regimes – fechado e semiaberto ou aberto.

Para cada mês, será considerada a proporção entre a soma dos incidentes vencidos de término de pena registrados no SEEU, e a soma do número de processos ativos em ambos os regimes – fechado e semiaberto ou aberto.

b) Incidentes de término de pena vencidos no SEEU:

Para cada mês, será considerada a proporção entre a soma dos incidentes vencidos de término de pena registrados no SEEU, e a soma do número de processos ativos em ambos os regimes – fechado e semiaberto ou aberto.

Os cálculos serão realizados no primeiro dia do mês subsequente ao mês de referência, independentemente de se tratar de dia útil.

Não haverá arredondamento de resultados.

a) Até 72 pontos, acumulados mensalmente:
6 pontos: caso a unidade atinja percentual de até 1%;
3 pontos: caso a unidade atinja percentual acima de 1% e até 2%;
0 ponto: caso a unidade atinja percentual acima de 2%.

Penalização adicional do item a:
–10 pontos: caso a unidade apresente percentual acima de 2% em 7 a 9 meses do período de apuração;
–20 pontos: caso a unidade apresente percentual acima de 2% em 10 a 12 meses do período de apuração.

b) Até 36 pontos, acumulados mensalmente:
3 pontos: caso a unidade atinja percentual de até 0,2%;
1 ponto: caso a unidade atinja percentual acima de 0,2% e até 0,3%;
0 ponto: caso a unidade atinja percentual acima de 0,3%.

Penalização adicional do item b:
–5 pontos: caso a unidade apresente percentual acima de 0,3% em 7 a 9 meses do período de apuração;
–10 pontos: caso a unidade apresente percentual acima de 0,3% em 10 a 12 meses do período de apuração.

Prazo: 3 dias corridos antes da Sessão

SAJSG: Conta-se o tempo entre a entrada na Fila “Ag. Apresentação na Sessão” e a data da Sessão.
PJe: Conta-se o tempo entre a entrada na Tarefa “Ag. Sessão de Julgamento” e a data da Sessão.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

30 pontos – Se o percentual for acima de 95%;
20 pontos – Se o percentual for acima de 85% até 95%;
10 pontos – Se o percentual for acima de 75% até 85%;
0 ponto – Se o percentual for até 75%

80 pontos – Se a unidade instaurar e julgar com mérito IRDR ou IAC no ciclo;
0 pontos – Não tendo instaurado e julgado com mérito IRDR ou IAC no ciclo.

Bônus:

40 pontos – Se a unidade instaurar e julgar o mérito de mais de um IRDR ou IAC durante o ciclo.

Prazo: 60 dias

Calculado a partir da data de distribuição até o julgamento.

Considerada a classe 417 – Apelação Criminal.
Considerados os processos com tarja de réu preso.

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

30 pontos: Se o percentual for acima de 90%;
20 pontos: Se o percentual for acima de 80% até 90%;
10 pontos: Se o percentual for acima de 70% até 80%;
0 ponto: Se o percentual for até 70%.

Classes consideradas:
202 – Agravo de Instrumento
120 – Mandado de Segurança Cível
1710 -Mandado de Segurança Criminal
1269 – Habeas Corpus Cível
307 – Habeas Corpus Criminal
12134 – Tutela Cautelar Antecedente
12135 – Tutela Antecipada Antecedente

SAJSG e PJE: Conta-se da distribuição/redistribuição da ação até a data de assinatura da primeira decisão interlocutória subsequente à conclusão. (hierarquia 3 da TPU)

Mais detalhes, consultar Glossário de Requisitos.

20 pontos: Se o tempo médio atingido for inferior ao 1º Quartil (percentil 25%).
15 pontos: Se o tempo médio atingido for igual ou superior ao 1º Quartil (percentil 25%) e inferior à mediana (percentil 50%);
10 pontos: Se o tempo médio atingido for igual ou superior à mediana (percentil 50%) e igual ou inferior ao 3º Quartil (percentil 75%);
0 ponto: Se o tempo médio atingido estiver acima do 3º Quartil (percentil 75%) da competência.

Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O encaminhamento deverá conter as seguintes informações e documentos:

·       Indicação da existência de sigilo processual (sim ou não);

·       Classe processual;

·       Assunto do processo, conforme as Tabelas Processuais Unificadas, com indicação do código numérico utilizado pela unidade;

·       Ementa ou breve resumo da decisão, destacando a aplicação da perspectiva de gênero;

·       Data do julgamento;

·       Arquivo da decisão em formato PDF, contendo assinatura digital e extraído diretamente do processo judicial.

Uso de ferramentas de Robotização de IA disponibilizadas pelo TJCE

Até 10 pontos – Se a unidade utilizar, no mínimo uma vez por mês, pelo menos uma das ferramentas de Robotização e IA em pelo menos 10 dos 12 meses do período de apuração, correspondente a, no mínimo, 80% do período

O requisito será medido considerando o mês de referência acumulado com os 11 meses anteriores

Caso as unidades, ao final do ciclo, atinjam a cláusula de barreira estabelecida através do 1º quartil da competência no final do ciclo, elas receberão a pontuação máxima de 60 pontos.

Para unidades com a taxa no início do ciclo acima da média da comp.: Varas Privativas de Execução ganham 5 pontos a cada 0,5 ponto de redução; demais unidades, 5 pontos a cada 1 ponto de redução.

Para unidades com a taxa no início do ciclo abaixo da média da comp.: Varas Privativas de Execução ganham 10 pontos a cada 0,5 ponto de redução; demais unidades, 10 pontos a cada 1 ponto de redução.

Como varas privativas de execução, entendem-se as unidades que possuam, privativamente, alguma das seguintes competências: Especializada – Execuções de Título; Execução Fiscal; Execução Penal e Execução Penas Alternativas.

BÔNUS 1 (até 30 pontos): As unidades que iniciaram o ciclo no 1º quartil, permaneçam dentro do 1º quartil e ainda consigam reduzir a taxa, ganham o % de redução como bônus, de acordo com as regras da pontuação principal.

BÔNUS 2 (20 pontos): Menor taxa da competência ao final do ciclo.

Considera-se o total de processos baixados sobre o total de casos novos.

Obs.: o requisito será medido considerando o mês de referência acumulado com os 11 meses anteriores.

50 pontos para a unidade que atingirem acima de 100%;

0 pontos para as unidades que ficarem abaixo de 100%

BÔNUS: 01 ponto para cada ponto percentual atingido acima de 120%.

a) Tempo médio dos processos pendentes líquidos de violência doméstica e familiar contra a mulher;

b) Tempo médio dos processos pendentes líquidos de feminicídio;

c) tempo médio para apreciação de medidas protetivas;

d) Irregularidade do lançamento das movimentações da TPU de Análise de Medida Protetiva

Conta-se da data do início da ação penal até a data do final do ciclo.

b) Tempo médio decorrido entre a data do início da ação penal e a data-base de cálculo nos processos de feminicídio

Conta-se da data do início da ação penal até a data do final do ciclo.

c) Tempo médio para apreciação de medidas protetivas.

Conta-se da primeira distribuição da medida protetiva até a data da primeira decisão (concessão/denegação) considerando as Medidas Protetivas distribuídas dentro do período de referência do ciclo.

d) Irregularidade lançadas das movimentações integrantes da TPU de Análise de Medida Protetiva nas decisões que concedam, concedam parcialmente e/ou não concedam a medida protetiva de urgência contra a mulher.

a) e b) Até 30 pontos
30 pontos: Se o Tempo Médio for até 200 dias;
20 pontos: Se o Tempo Médio for de 201 a 300 dias;
10 pontos: Se o Tempo Médio de 301 a 600 dias;
0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 600 dias;

c) Até 30 pontos
30 pontos: Se o Tempo Médio for até 1 dia.
15 pontos: Se o Tempo Médio for acima de 1 dia até 2 dias;
0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 2 dias;

d) 0 ponto negativo: nenhuma decisão irregular;

–10 pontos: 1 decisão irregular;

–20 pontos: 2 decisões irregulares;

–30 pontos: 3 decisões irregulares;

–40 pontos: 4 decisões irregulares;

–50 pontos: 5 ou mais decisões irregulares.

b) tempo médio dos processos pendentes líquidos, decorrido entre a data do início da ação penal de competência do júri e data-base de cálculo

a) Até 30 pontos
30 pontos: Se o Tempo Médio for até 700 dias.
15 pontos: Se o Tempo Médio for acima de 700 dias até 1000 dias;
0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 1000 dias;

b) 30 pontos: Se o Tempo Médio for até 1000 dias.
15 pontos: Se o Tempo Médio for acima de 1000 dias até 1500 dias;
0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 1500 dias

0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 300 dias

b) índice de conciliação na saúde suplementar;

Serão considerados os processos com primeira sentença (denominador) e primeira sentença homologatória (numerador) no período de 1º/08/2026 a 31/7/2027.

0 pontos: unidades que obtiverem índice até 4%;

b) 10 pontos: unidades que obtiverem índice a partir de  5,0%;

0 pontos: unidades que obtiverem índice até 5%;

Contado da data da distribuição até o último dia do período de referência do ciclo.

Serão disponibilizados mensalmente os dados parciais da unidade.

Considerados os processos que pertençam às classes do grupo de “casos novos” da Parametrização do DataJud (CNJ), nos procedimentos de “Conhecimento”;

Excluídos do cálculo do indicador:
– Os suspensos ou sobrestados ou em arquivo provisório, bem como os períodos em que os processos permaneceram em tais situações;
– Procedimentos de execução.

Aferição conforme parametrização do CNJ.

Para competências com três ou mais unidades participantes:

A pontuação será atribuída com base nos quartis dos tempos médios observados na respectiva competência, considerando o menor tempo médio como melhor desempenho, sendo concedidos:

50 pontos às unidades com TM abaixo ou igual ao 1º quartil;

0 pontos – TM acima do 1° quartil.

Para competências com menos de três unidades participantes:

Será adotado como referência o tipo de competência (ou sua proximidade) com uma das seguintes opções:

Varas com competência do Júri:

50 pontos: se o tempo médio for até 1000 dias;

25 pontos: se o tempo médio for entre 1001 dias a 1500 dias;

0 pontos: TM acima de 1500 dias.

Varas com competência Criminal:

50 pontos: se o tempo médio for até 700 dias;

25 pontos: se o tempo médio for entre 701 dias a 1000 dias;

0 pontos: TM acima de 1000 dias.

Varas com competência da Fazenda Pública – Direito à Saúde:

50 pontos: se o tempo médio for até 300 dias;

25 pontos: se o tempo médio for entre 301 dias a 500 dias;

0 pontos: TM acima de 500 dias.

Demais varas:

50 pontos: se o tempo médio for até 500 dias;

25 pontos: se o tempo médio for entre 501 dias a 900 dias;

0 pontos: TM acima de 900 dias.

0 ponto: Se o Tempo médio for acima de 180 dias

Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos;
Meta 2: Julgar processos mais antigos;
Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
Meta 6: Impulsionar os processos de ações ambientais
Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres;
Meta 10: Promover os direitos da Criança e do Adolescente.

60 pontos: cumprimento da Meta 2 no ano de 2026

30 pontos, por meta: cumprimento das Metas 4, 6, 8, 10 no ano de 2026;

0 ponto: não cumprimento das respectivas metas.

Obs.: As Metas 2, 4 e 8 possuem pontuação dividida em duas partes, aplicável às unidades em que incidam as duas metas ou os dois segmentos correspondentes.

BÔNUS:

20 pontos pelo cumprimento da meta 1 ou da meta 2 do ano de 2027;

10 pontos por cada uma das demais metas já alcançadas pela unidade no ano de 2027.

Pontuação cumulativa. Os pontos serão concedidos por meta alcançada.

Demais metas: Todas as unidades às quais as metas se aplicam.

a) Percentual de processos com:
a.1) Sentenças e decisões terminativas homologatórias de acordo em processos de conhecimento não criminais;
a.2) Sentenças de execução de títulos executivos extrajudiciais não fiscais homologatórias de acordo;
a.3) Sentenças em execução judicial ou em cumprimento de sentença homologatórias de acordo;

a.4) Sentenças de execução fiscal homologatórias de acordo, em relação ao total de processos com sentenças de execução fiscal;

Aferição conforme parametrização do CNJ.

0 ponto: se o percentual atingido não alcançar o mínimo indicado.

Atingir melhor desempenho no esforço Concentrado

a) na Semana de Julgamento;
b) na Semana de Baixas Processuais;

Desempenho avaliado de acordo com a pontuação conferida às unidades, nos termos dos normativos regulamentadores próprios.

A pontuação poderá ser conferida de forma cumulada à unidade que obtiver o melhor desempenho em mais de um período de esforço concentrado.