Designa integrantes do Grupo de Elaboração do Plano Estratégico TJCE 2027-2032.

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Designa integrantes do Grupo de Elaboração do Plano Estratégico TJCE 2027-2032.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) , no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a importância do Planejamento Estratégico como técnica que exige o domínio da estrutura organizacional e das influências do ambiente nos aspectos políticos, econômicos, sociais e tecnológicos, visando à manutenção da qualidade dos serviços prestados ao usuário;

CONSIDERANDO os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o Diagnóstico da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO a Resolução do CNJ nº 692, de 02 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2027-2032 e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria da Presidência do TJCE nº 1848, de 17 de agosto de 2026, que dispõe sobre o procedimento de formulação do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado do Ceará para o ciclo 2027-2032 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o resultado do processo de adesão das unidades reconhecidas como Excelência no 5º Ciclo do Programa +Gestão, realizado na forma do art. 6º da Portaria nº 1848/2026-GABPRESI;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, os integrantes do Grupo de Elaboração do Plano Estratégico TJCE 2027-2032, nos termos do art. 5º da Portaria nº 1848/2026-GABPRESI.

§ 1º O Anexo I reúne os(as) magistrados(as) e servidores(as) das unidades reconhecidas como Excelência no 5º Ciclo do Programa +Gestão designados para compor o Grupo.

§ 2º O Anexo II reúne os(as) gestores(as) das unidades de governança do TJCE designados(as) para compor o Grupo.

Art. 2º Para fins de deferimento da inscrição, foram considerados os inscritos que estão atualmente lotados em alguma das unidades reconhecidas como Excelência no 5º Ciclo do Programa +Gestão, assim como aqueles que estavam lotados nas referidas unidades à época do encerramento do 5º ciclo.

Art. 3º As designações terão vigência a partir da publicação desta Portaria até a apreciação da Resolução pelo Órgão Especial, podendo a Presidência alterar sua composição e, mediante ato próprio, prorrogar o prazo de atuação do Grupo.

Art. 4º A participação no Grupo de Elaboração não acarreta prejuízo das demais atividades desenvolvidas e não gera gratificação pelo exercício.

Art. 5º À Secretaria de Governança Institucional (SEGOV) caberá a condução dos trabalhos e o apoio administrativo necessário às atividades do Grupo de Elaboração.

Parágrafo único. O primeiro encontro do referido grupo acontecerá no dia 18 de setembro de 2026 na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) de 9h as 15h, para desenvolver atividades referentes ao diagnóstico da atual capacidade organizacional do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO I - Magistrados(as) e servidores(as) das unidades reconhecidas como Excelência no 5º Ciclo do Programa +Gestão designados(as) para compor o Grupo de Elaboração do Plano Estratégico TJCE 2027-2032.

ANEXO II - Gestores(as) das unidades de governança do TJCE designados(as) para compor o Grupo de Elaboração do Plano Estratégico TJCE 2027-2032.