Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos magistrados de segundo grau, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do Conselho Nacional de Justiça.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2014 09/01/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova 16 (dezesseis) novas súmulas da jurisprudência predominante do TJCE (Súmulas 33 a 48) e atribui nova redação à Súmula 31.
PORTARIA 1117/2013 24/09/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação dos arts. 1°, 2 e 4 do Provimento n° 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 289/2013 14/03/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2013 17/10/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta o processo eletrônico no tocante à expedição e tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 12/2013 17/10/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera dispositivos da resolução n. 10, de 24 de novembro de 2011, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2013 26/09/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Aprova o Plano Estratégico da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PROVIMENTO 10/2013 02/04/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Instituir, em caráter permanente, o Grupo de trabalho para o Saneamento dos Dados dos Sistemas Processuais, que será supervisionado, no âmbito do Tribunal de Justiça, pela Secretaria Judiciária e pela Diretoria do Fórum na Comarca de Fortaleza.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2013 19/09/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário cearense em cumprimento ao disposto no artigo 10 da Resolução nº 71 do CNJ.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2013 22/08/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a concessão de diárias para os servidores no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.