Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a indenização de períodos de férias não gozadas para servidores que estejam em tratamento médico de doenças que indica e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 9/2018 28/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a competência das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza para instituir juízos privativos e especializados em demandas que envolvam a efetivação do direito à saúde.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2018 28/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Adota o Julgamento em Sessão Virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 17/2017, que dispõe sobre a concessão de licença para estudo em cursos de pósgraduação (mestrado e doutorado), fora do Estado do Ceará, aos servidores do Poder Judiciário Estadual.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o cronograma de instalação das 19 (dezenove) unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2018 05/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, regido pelo art. 16 da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018, que alterou a Lei nº 14.605, de 5 de janeiro de 2010, na capacitação dos magistrados e servidores por meio de frequência a cursos de pós-graduação Mestrado/Doutorado, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 4ª Vara de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2018 22/03/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Programa de Serviço Voluntário, destinado à capacitação técnico-profissional de nível superior, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
ASSENTO REGIMENTAL 5/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a redação da alínea “b” do inciso II do art. 6º do Regimento Interno do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2018 12/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a distribuição dos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nas comarcas com duas varas.