Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PORTARIA 593/2019 16/04/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui Comissão Permanente de Padronização de Procedimentos e Processos de Trabalho no âmbito das Unidades Judiciárias de 1º Grau.
PORTARIA 419/2019 07/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre o procedimento de peticionamento eletrônico para o plantão judiciário de 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 402/2019 01/03/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a instituição de Pareceres Jurídicos Normativos – PJN em relação a matérias administrativas de competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 380/2019 27/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 375/2019 26/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Atualiza os parâmetros para a concessão de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a gerentes de projetos estratégicos.
PORTARIA 238/2019 07/02/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
PORTARIA 115/2019 24/01/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha e dá outras providências.
PROVIMENTO 39/2019 27/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera disposição do Provimento nº 36/2019/PRES/CGJCE de 07 de novembro de 2019.
PROVIMENTO 36/2019 04/11/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO:dispõe sobre a concessão de outorga, investidura e o exercício da atividade de notas e/ou de registro no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 31/2019 12/12/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º Graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Ceará.