Altera a Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

• 1. PORTARIA-No-380_2019.pdf

  Baixar anexo (381 KB)

  • Baixar (381 KB)

Altera a Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 238/2019, publicada no Diário da Justiça de 7 de fevereiro de 2019, a qual instituiu a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis será composta pelos seguintes membros:

I - o Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, que a presidirá;

II – a Juíza de Direito Silvia Soares de Sá Nóbrega, Titular da 2ª Vara de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza, na qualidade de membro efetivo;

III - o Secretário de Administração e Infraestrutura, na qualidade de membro efetivo;

IV - o Consultor Jurídico da Presidência, na qualidade de membro efetivo;

V - o Gerente de Suprimentos e Logística da Secretaria de Administração e Infraestrutura, na qualidade de membro efetivo;

VI – o Técnico Judiciário Adilton da Cruz Rolim, na qualidade de membro efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.

Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Vide vigência Portaria nº 238/2019, de 07 de fevereiro de 2019