Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 7/2014 23/10/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Confere nova redação ao art. 6º, da Resolução nº 05, de 09 de maio de 2014, bem como acrescenta-lhe parágrafos, para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes e para assegurar o ideal democrático das decisões administrativas, por imperativo à efetividade dos objetivos constitucionais.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 6/2014 05/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a realização das devidas correções e atualizações nos sistemas processuais por parte das unidades judiciárias de 1º e 2º graus, concernentes aos processos enquadrados nas Metas Nacionais do Judiciário Nacional e à Taxa de Congestionamento, ambas do CNJ
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 6/2014 18/09/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de uma das varas criminais de Fortaleza criadas pela Lei nº 14.407/09, ainda não instaladas, em 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza e dá outras providências
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 5/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre a especialização e o funcionamento das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, bem como do Regime de Plantão e dá outras providências associadas à salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais das Crianças e dos Adolescentes.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2014 05/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre adoção, por parte das Serventias Extrajudiciais do Estado do Ceará, de tecnologias e procedimentos para uso de selo digital, em substituição ao selo convencional
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 4/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre a criação da Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, bem como modifica a competência da 4ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para acrescentar o Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2014 05/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito da Justiça do Estado do Ceará, a formação do juízo colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694, de 24 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 3/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispor sobre a necessidade de cumprimento da regra do art. 290 da Lei de Registros Públicos pelas serventias extrajudiciais do Ceará, na cobrança dos emolumentos devidos quando da primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, com financiamento do Sistema Financeiro da Habitação.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2014 09/05/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a apresentação de declaração de bens e valores pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 e Recomendação nº 10/2013 do CNJ.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2014 06/02/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o regime de parcelamento de dívidas das serventias extrajudiciais junto ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju)