Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2/2018 17/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Disciplina rotinas a serem observadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas para a realização da remoção de ofício dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará, regulamentada pela Resolução nº 14/2018, do Órgão Especial.
PROVIMENTO 1/2018 10/04/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Provimento Conjunto CGJ/PRESI - Disciplina o recolhimento, destinação, controle e aplicação de valores oriundos de prestação pecuniária imposta em sede de transação penal e como condição da suspensão do processo, de acordo com a Resolução nº 154, de 13.07.2012, do CNJ.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estrutura as Diretorias dos Foros como unidades administrativas nas comarcas do interior do Estado do Ceará com dois ou mais juízos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2018 17/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Estabelece parâmetros para a apreciação de pedidos de ajuda de custo por exercício cumulativo de função pela Presidência do Tribunal, nos termos da Resolução TJCE nº 07/2017.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2018 25/01/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a composição, estrutura e competências do Conselho Editorial e de Biblioteca de que trata o art. 4º, XVI do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
PORTARIA 1965/2017 27/11/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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PORTARIA 1545/2017 12/09/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre o Modelo de Avaliação e Gestão do Desempenho por Competências - MAGDC, incluindo a Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório.
PORTARIA 1208/2017 21/07/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Regulamenta o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.
PORTARIA 1071/2017 27/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece conceitos e parâmetros para a concessão de Gratificações por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico a gerentes de projetos estratégicos.