Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 21/2018 07/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece as normas gerais que regulamentam os cursos de pós-graduação lato sensu ofertados pela ESMEC, revogando as disposições anteriores.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 20/2018 07/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução do Órgão Especial nº 07/2011, que dispõe sobre a concessão e utilização de férias pelos magistrados do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 19/2018 01/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o processamento dos Precatórios e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 18/2018 01/06/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a expedição de Precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, bem como o processamento destas.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 17/2018 24/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Dispõe sobre concessão de diárias e indenização de transporte para servidores, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 17/2018 13/12/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a transformação de cargos comissionados no âmbito da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau das Comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha, criada por força da Lei nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 16/2018 24/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Revisa o Plano Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 16/2018 29/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Dispõe sobre extinção do Anexo do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 15/2018 10/05/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera a Resolução nº 35/2004, de 25 de outubro de 2004, que regulamenta a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida e/ou à saúde e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 15/2018 29/11/2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Fixa o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará.