Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
PROVIMENTO 27/2014 18/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Altera o artigo 3º do Provimento nº 04/2007 deste Tribunal, que dispõe sobre as regras de acesso e de utilização do sistema BACENJUD no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
PORTARIA 20/2014 08/01/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Altera a redação do artigo 4º do Provimento nº 12/2012 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 14/2014 11/12/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE

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RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 13/2014 04/09/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece critérios, para a lotação de Juiz de Direito Titular e Substituto nas Turmas Recursais do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 11/2014 14/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, a Lei estadual nº 15.645, de 26 de junho de 2014.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 10/2014 14/08/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui o Serviço de Protocolo Postal, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 9/2014 10/07/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o instituto da Remoção previsto no art. 429-A da Lei estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, com a redação dada pela Lei Estadual nº 14.064, de 16 de janeiro de 2008.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2014 03/07/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a prorrogação da vigência da redução dos valores dos emolumentos, parcelas do FERMOJU e selos de autenticidades de atos necessários ao registro de imóveis de programas habitacionais da COHAB-CE.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 8/2014 23/10/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Acrescenta ao art. 4º, da Resolução nº 01/2000, do Tribunal de Justiça, o inciso VI, estabelecendo o dia da semana em que se reunirá a Primeira Turma Recursal, do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2014 26/06/2014 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece critérios, para a criação da função de Juiz Leigo nas Unidades dos Juizados Especiais do Estado do Ceará