Pesquisa de Atos Normativos

Tipo Número/Ano Data Local de Publicação Situação Ementa
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 8/2013 22/08/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes universitários no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 7/2013 25/07/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará o Gestor de Sistemas.
PROVIMENTO 7/2013 06/03/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Incluir na Comissão Participativa de Elaboração e Execução do Orçamento e do Planejamento Estratégico do Tribunal um juiz de direito auxiliar da Presidência.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 5/2013 25/07/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 4/2013 25/07/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Estabelece novos parâmetros para concessão de diárias e de indenização de transporte para magistrados vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 3/2013 16/05/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Estabelece novos parâmetros para concessão do auxílio-alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 2/2013 18/04/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVOGADO Institui o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - NURER.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 2/2013 22/11/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação e alteração de competências de varas da Comarca de Fortaleza e dá outras providências.
RESOLUÇÃO ÓRGÃO ESPECIAL 1/2013 21/03/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERADO Institui o auxílio-alimentação para os membros do Poder Judiciário do Estado do Ceará no efetivo exercício dos respectivos cargos.
RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO 1/2013 25/10/2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGENTE Dispõe sobre a instalação da 5ª Vara da Comarca do Crato, a especialização de competência das varas do referido Foro, modifica a denominação de juízos e dá outras providências.