Os serviços gratuitos do projeto “Justiça Itinerante” serão oferecidos, neste sábado (14/11), das 8h às 14h, no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do bairro José Walter, em Fortaleza. Durante a programação, a população poderá participar de audiências de conciliação e mediação pré-processual para resolver conflitos de forma rápida e sem burocracia. Também será possível agendar uma sessão virtual, bem como ter acesso a outros serviços sociais, culturais, de saúde e de cidadania.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Ceará (Nupemec/TJCE) conduzirá os atendimentos pré-processuais. Poderão ser resolvidas demandas familiares (como divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia e de guarda e reconhecimento de paternidade biológica) e cíveis (como conflitos de vizinhança, cobranças e outros temas). Ainda será possível tratar de questões envolvendo as empresas Enel, Cagece, Itaú, Claro, Unimed e Hapvida.

Também haverá atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado em Saúde, que oferecerá orientações sobre serviços e formas de encaminhar demandas relacionadas à área à Defensoria Pública e a outros órgãos. Serão distribuídos formulários de encaminhamento e materiais informativos. A equipe ainda estará de prontidão para solucionar os conflitos pré-processuais com as operadoras de planos de saúde participantes.

O público será acolhido pela Central de Atendimento Judicial (CAJ), que fará o encaminhamento por ordem de chegada. Quem tiver interesse em realizar agendamento prévio deve fazer o pedido pelo formulário eletrônico disponível.

As pessoas interessadas nos serviços oferecidos deverão apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Será preciso ter em mãos certidão de casamento, para divórcio, ou escritura pública de reconhecimento de união estável, se o objetivo for a dissolução. Também é necessário portar a certidão de nascimento das(os) filhas(os), se tiverem menos de 18 anos ou forem incapazes, e documentos referentes aos bens, se houver. Já para demandas de cobrança, será preciso apresentar os documentos referentes ao caso.

Além disso, a equipe da CAJ poderá tirar dúvidas sobre processos, para quem já tem uma ação em andamento no Judiciário.

PROGRAMAÇÃO

A programação ainda contará com uma roda de conversa sobre a atuação do Cejusc Saúde para tirar dúvidas sobre a atuação do Centro e as possibilidades de solução de conflitos sem judicialização. O “Justiça Itinerante” também terá oficina de capacitação sobre o TJCE Mobile, momento em que serão apresentados os diversos serviços disponíveis gratuitamente no aplicativo do Poder Judiciário, como solicitação de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica.

O Caminhão do Cidadão, da Secretaria de Proteção Social (SPS), estará no local para emissão de RG, CPF e Carteira de Identidade Nacional (CIN), regularização documental, emissão de certidões, Carteira de Trabalho Digital e atestado de antecedentes criminais.

Os serviços de vacinação, aferição de pressão arterial e teste de glicemia serão oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Já a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) fará o cadastro e a atualização do CadÚnico, serviços de assistência social e encaminhamentos para programas sociais.

As equipes da Secretaria Estadual do Trabalho (SET) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) estarão no evento para oferecer serviços de intermediação de emprego, habilitação para o seguro-desemprego, cadastro no Vai Vem Trabalhador e acesso ao crédito Ceará Credi.

JUSTIÇA ITINERANTE

O “Justiça Itinerante” é uma iniciativa do Nupemec do TJCE que percorre bairros, comunidades, distritos e zonas rurais de várias cidades do Ceará para ampliar o acesso à Justiça. Esta será a quarta edição realizada em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) por meio do projeto “Transformação Digital e o Acesso à Cidadania”.

O encerramento da programação deste ano será dia 28 de novembro, no Centro Cultural do Conjunto Ceará, no mesmo horário: das 8h às 14h.

Nesse último sábado (07/11), o “Justiça Itinerante” esteve no Centro Cultural do Bom Jardim e, no dia 30 de agosto, a ação ocorreu no Cuca do Mondubim. O lançamento da parceria com a FDR foi no dia 29 de agosto, no Cuca da Barra do Ceará. A última ação do Justiça Itinerante está programada para ocorrer no bairro Conjunto Ceará.

SERVIÇO
Justiça Itinerante no Cuca do José Walter
Local: Cuca do José Walter
Data: 14 de novembro (sábado)
Horário: 8h às 14h
Endereço: R. 69 – Prefeito José Walter, Fortaleza
Inscrições AQUI