Em continuidade ao procedimento de mobilidade territorial de integrantes da magistratura, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossou, nesta segunda-feira (09/11), a juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira. A magistrada cearense retorna ao Estado após atuar por sete anos no Judiciário pernambucano. Natural do Crato, ela atuará na Vara Única da Comarca de Farias Brito, que também fica na Região do Cariri.

“Eu sei que a alegria da instituição e das pessoas que fazem o Tribunal não é superior à de quem vem. E, pela experiência que temos tido com os colegas vindos de outros estados para cá, sabemos que eles têm encontrado realmente uma realização, uma satisfação familiar e profissional. Por melhor que seja a acolhida em outros estados, nada se compara a estar no Estado de origem”, ressaltou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Essa foi a 21ª permuta realizada pelo TJCE e envolveu o juiz pernambucano Klóvis Carísio da Cruz Marques, titular da Comarca de Barro. Após ser empossada, a magistrada cearense falou sobre a trajetória no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJCE), onde exercia a titularidade da 2ª Vara Cível de Salgueiro.

“Em cada audiência, em cada júri e em cada sentença, cresci como magistrada e, sobretudo, como ser humano. Aprendi que a toga pesa menos quando é sustentada pela humildade, pelo estudo permanente e pela consciência de que toda decisão judicial repercute na vida de pessoas reais. Por isso, retornar ao Ceará não significa deixar para trás essa história. Cada experiência vivida em Pernambuco passa a integrar quem sou e a magistrada que me tornei. Hoje, porém, permito-me viver uma emoção muito especial e ainda maior: a de voltar para casa”, celebrou a juíza, agradecendo o apoio da família e dos colegas de profissão.

A 1ª secretária da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juíza Edwiges Coelho Girão, prestigiou a solenidade e deu as boas-vindas em nome da entidade. “É um sentimento único você exercer a jurisdição e fazer algo pelo povo do nosso Ceará. Conte conosco para o que precisar”, reforçou a magistrada.

Também estiveram presentes a juíza auxiliar da Presidência do TJCE, Sirley Cintia Pacheco Prudêncio, e o secretário Judiciário do TJCE, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão, além de familiares da magistrada, incluindo os filhos Marina, de seis anos, e Eduardo, de quatro anos, que trajavam toga para homenageá-la.

ENTENDA

A permuta entre magistradas e magistrados de mesma entrância se tornou realidade a partir da Emenda Constitucional nº 130/2023 e da Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo que juízas e juízes exerçam suas funções em estados diferentes, sem necessidade de novo concurso. Essa mudança contribui para uma gestão mais humanizada e eficiente, alinhada às demandas contemporâneas do Judiciário.

A Justiça cearense foi a primeira a autorizar uma permuta, que, na época, envolveu o Judiciário alagoano. No âmbito do TJCE, o procedimento foi disciplinado pela Resolução nº 06/2025, aprovada pelo Pleno em maio do ano passado. Conforme o normativo, não têm direito a realizar a permuta magistradas e magistrados que estejam em processo de vitaliciamento; respondam a processo administrativo disciplinar; tenham acúmulo injustificado de processos conclusos além do prazo legal; tenham sofrido penalidades nos últimos anos; estejam na iminência de se aposentar; ou estejam impedidos de participar de concurso de remoção interna.