O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve três iniciativas destacadas no VI Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, que reconhece ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. O resultado da edição 2026 foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (29/09).

A premiação reconhece experiências, projetos, programas, ações e produções acadêmicas que contribuem para o fortalecimento das políticas de prevenção e combate à violência de gênero. Nesta edição, foram analisadas 177 inscrições, das quais 128 atenderam aos requisitos formais de habilitação.

Entre os trabalhos classificados está o projeto “Respeito é o Melhor Exercício”, desenvolvido pela Ouvidoria do Poder Judiciário e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, que alcançou a 8ª colocação na categoria “Tribunais”.

O reconhecimento nacional foi celebrado pela ouvidora do Poder Judiciário cearense, desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino. “A prática leva aos ambientes esportivos uma mensagem de respeito, igualdade e prevenção à violência contra a mulher, aproximando o Tribunal da sociedade. O 8º lugar na categoria Tribunal mostra que uma iniciativa que nasceu na Ouvidoria tem alcançado seu propósito e ganhado visibilidade. É motivo de alegria e um incentivo para continuarmos desenvolvendo ações que promovam o respeito e contribuam para a prevenção da violência contra a mulher”, frisou.

A Justiça cearense também foi representada na categoria “Magistrados(as)”, com o projeto “Arte para Transformar: cada traço, um ato de respeito à mulher”, conduzido pela presidente da Coordenadoria da Mulher, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, classificado em 12º lugar. “Essa iniciativa reafirma algo em que acreditamos profundamente: o enfrentamento à violência contra a mulher também se faz pela educação e a formação de novas gerações comprometidas com o respeito e a igualdade. Por meio da arte, conseguimos chegar às escolas, envolver estudantes e transformar um tema tão sério em reflexão, sensibilidade e consciência. Este reconhecimento pertence a todas e todos que acreditam e ajudam a construir o projeto conosco.”

Já na categoria “Atores e Atrizes do Sistema de Justiça Criminal”, o sistema automatizado de comunicação (Chatbot) “Violeta: mecanismo digital de proteção e acompanhamento de mulheres sob medidas protetivas de urgência” conquistou a 5ª colocação. A ferramenta foi desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Ceará (LabLuz) a partir de uma demanda apresentada pela então titular da 2ª Vara Criminal de Iguatu, juíza Karla Aranha.

“Em Iguatu, enfrentávamos uma demanda muito alta de medidas protetivas de urgência e precisávamos tornar a análise de risco mais célere e eficaz, sem perder o acolhimento às vítimas. O Violeta nasceu dessa preocupação, fornecendo informações atualizadas que contribuem para decisões mais rápidas e ações preventivas”, explicou a juíza Karla Aranha, que atualmente é titular do Juizado Auxiliar Privativo da 1ª Vara Criminal de Caucaia.

Para a juíza Danielle Estevam Albuquerque, supervisora do laboratório, o reconhecimento evidencia o papel da inovação no fortalecimento da proteção às mulheres. “Essa trajetória demonstra que inovar, no Poder Judiciário, significa colocar a tecnologia a serviço de quem mais precisa. Cada contato do Violeta leva à mulher em situação de violência a certeza de que sua segurança importa e de que a Justiça segue ao seu lado”, enfatizou.

Instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021, o prêmio busca dar visibilidade a iniciativas que promovam a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de sensibilizar magistradas(os), servidoras(es) e demais integrantes do sistema de Justiça sobre a importância da atuação permanente nessa área.

A premiação homenageia a juíza Viviane Vieira do Amaral, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vítima de feminicídio em 2020. A cerimônia de entrega do prêmio está prevista para ocorrer em 23 de outubro.

HISTÓRICO DE RECONHECIMENTO

O TJCE tem se destacado nas últimas edições da premiação. Em 2025, a juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro conquistou o primeiro lugar em categoria especial com o projeto “Cooperação Judiciária e Violência Sexual contra Meninas: a Produção Antecipada de Prova como Garantia da Dignidade da Vítima”, iniciativa voltada à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e à prevenção da revitimização.

Na mesma edição, outros projetos da Justiça cearense também figuraram entre os classificados, evidenciando o compromisso institucional do TJCE com o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e com a construção de soluções inovadoras para o enfrentamento da violência de gênero.