Os pedidos de certidões no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará serão realizados através do Sistema de Requerimento e Expedição de Certidões – SIRECE, conforme Resolução nº 40/2025, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Todas as certidões disponibilizadas no sistema poderão ser emitidas de forma automática desde que não haja impedimento legal para sua emissão. A certidão também poderá ser emitida pela Central de Certidões, de forma manual, quando o requerente constar como parte em processos judiciais ou se tratar de casos de homonímia.
O prazo para as certidões não emitidas automaticamente será de até 72 horas, em dias úteis, a contar do recebimento da solicitação pela Central de Certidões.
As certidões disponibilizadas no sistema poderão ser solicitadas por pessoas físicas, jurídicas e através de ofício por instituições públicas.
Tipos de certidões
São tipos de certidões emitidas pelo sistema SIRECE:
- Certidão judicial cível e criminal
- Certidão de instrução processual cível e criminal
- Certidão para inscrição de candidatura no TRE
- Certidão para Porte e Registro de Arma
- Certidão de Ações Possessórias ou Petitórias
- Certidão de Naturalização
- Certidão de Inventário ou Arrolamento
- Certidão de Interdição, Tutela e Curatela
- Certidão de Falência e Concordata
- Certidões de Prática Judicial
Além dos tipos relacionados acima poderão ser solicitadas certidões com parâmetros específicos quanto à classe processual, período de consulta e tipos de polo (ativo e/ou passivo).
Atendimento
O atendimento da Central de Certidões é realizado pela Central de Atendimento Judicial – CAJ através dos seguintes contatos:
WhatsApp CAJ Fortaleza 1ºGrau: : (85) 8217-0416
WhatsApp CAJ Fortaleza 2ºGrau: (85) 8234-5803
Telejustiça: (85) 3108-2000 (opção 4)
