A Ouvidoria-Geral é um canal direto de comunicação criado para atender ao usuário dos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça, Turmas Recursais, além das Varas e Juizados das Comarcas do interior do Estado do Ceará, com o objetivo de defender seus direitos, buscando a melhoria na prestação jurisdicional, além de promover a transparência através da recepção da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
A Ouvidoria não possui atribuição correcional, nem substitui a Corregedoria-Geral da Justiça, e seu trabalho não se confunde com o dos advogados, Promotores e Juízes.
Tem o objetivo de contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição, bem como ser o elo entre a sociedade e o Poder Judiciário no tocante aos assuntos relacionados à defesa da cidadania, procedimentos judiciais e trâmites administrativos.
Como entrar em contato com a Ouvidoria?
A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário recebe manifestações dos cidadãos de forma presencial, por correspondência, e-mail, telefone, aplicativo ou através do sistema da Ouvidoria (SIOGE).
- Na forma presencial (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, nº 220 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE, 60811-690, quando o cidadão poderá fazer ou entregar pessoalmente sua manifestação, agendando previamente por telefone); Setor Vermelho / Nível 1 / Sala 101;
- Pelo e-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br
- Pelo telefone: (85) 98183.0768 (WhatsApp, INATIVO para ligações);
- Por meio do sistema eletrônico da Ouvidoria SIOGE https://www8.tjce.jus.br/ouvidoria/MainIntranet.do
- Por carta, para o endereço da Ouvidoria-Geral acima indicado;
- Por aplicativo App TJCE Mobile: para baixar o App, o usuário clica no Play Store (Android) ou App Store (IOS).
As demandas recebidas podem ser acompanhadas por meio de consulta ao sistema SIOGE, pelo número gerado de protocolo. Após o cadastramento no sistema, é feito a emissão do comprovante de recebimento da manifestação. Permitindo o acompanhamento do usuário, com a análise e obtenção de informações quando necessário. Assim, até a decisão administrativa final e ciência ao usuário, encerrando-se com o arquivamento da manifestação.
Contatos
Sistema Ouvidoria (SIOGE): https://www8.tjce.jus.br/ouvidoria/MainIntranet.do
E-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br
Telefone: (85) 98183.0768 (WhatsApp, INATIVO para ligações)
App TJCE Mobile: para baixar o App, o usuário clica no Play Store (Android) ou App Store (IOS)
Horário de Atendimento
De Segunda-Feira à Sexta-Feira, das 08h às 18h
Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Bairro: Edson Queiroz
CEP: 60.811-690 Fortaleza – Ceará
