Fermoju
COMUNICADO AOS SUPERVISORES/DIRETORES DE VARAS
13.04.2018 Comunicamos aos Senhores Supervisores/Diretores de Vara do Estado do Ceará que a entrega de selos judiciais pelos Correios está levando em média 20 dias para chegar ao destinatário, razão pela qual solicitamos àqueles que tenham urgência, se puderem, autorizarem algúem para retirá-los pessoalmente na SALA DE DISTRIBUIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, localizado no Centro Administrativo do CAMBEBA.
Caso alguma Unidade Judiciária que tenha solicitado há mais de 15 dias, e não os tenha recebido ainda, esteja sem selos, favor encaminhar um e-mail para selos.extrajudicais@tjce.jus.br contendo o número do Objeto remetido, nome da Unidade (se possível o código de Serventia, composta por 06 números) e o endereço completo para que possamos fazer a reclamação no sítio eletrônico dos Correios e tomarmos providências, visando a não comprometer o serviço prestado à população.
ACESSO RÁPIDO
1) Tabela de Despesas Processuais 2018 (contendo os valores já convertidos em R$)
2) Lei 16.132/2016, de 04.11.2016 (em anexo a Tabela de Despesas Processuais com valores em UFIRCE)
2) Manuais para emissão de Despesas Processuais:
A) Ações Iniciais B) Recursos (Apelação, Agravo de Instrumento e Recurso Inominado)
C) Cartas Precatórias D) Certidões (Falência, Narrativa, Distribuição) E) Rateadas ou Específicas
Locais de pagamento: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Santander, Banco do Nordeste, Itaú e Farmácias Pague Menos.
F) Taxa de Diligência do Oficial de Justiça
Obs.: A taxa de diligência do Oficial de Justiça é devida sempre que o mandado necessitar de atuação deste servidor.
3) DAE - Documentos de Arrecadação Estadual
4) Depósitos Judiciais: clique aqui para gerar as guias de depósitos judiciais no site da Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira conveniada com o TJCE para recepcionar os depósitos judiciais.
6) Dúvidas:
Telejustiça: (85) 3216.6000
E-mail: despesas.processuais@tjce.jus.br
7) Restituição de custas processuais e outros valores
Links úteis:
CENTRAIS DE ATENDIMENTO
Em casos de dúvidas, entrar em contato via e-mail:
- Despesas Processuais: despesas.processuais@tjce.jus.br
- Depósitos Judiciais: depositos.judiciais@tjce.jus.br
- Restituição de Despesas Processuais: rest.custas@tjce.jus.br
- Cartórios: atendimento.cartorio@tjce.jus.br
- Selos Extrajudiciais: selos.extrajudiciais@tjce.jus.br
TABELAS DE EMOLUMENTOS 2017 e 2018
Os valores das Tabelas de Emolumentos para o exercício 2018 não sofreram alterações em relação aos estabelecidos pela Portaria nº 206, de 09 de fevereiro de 2017.
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Fase de Testes: Manuais para emissão de Custas Processuais no e-SAJ (exclusivamente para a Comarca de Maracanaú)
- Manual 1 (Iniciais ESAJ)
- Manual 2 (CP - ESAJ)
- Manual 3 (Recursais - ESAJ)
- Manual 4 (Certidões ESAJ)
- Manual 6 (OJ - ESAJ)