Fermoju

COMUNICADO AOS SUPERVISORES/DIRETORES DE VARAS

13.04.2018 Comunicamos aos Senhores Supervisores/Diretores de Vara do Estado do Ceará que a entrega de selos judiciais pelos Correios está levando em média 20 dias para chegar ao destinatário, razão pela qual solicitamos àqueles que tenham urgência, se puderem, autorizarem algúem para retirá-los pessoalmente na SALA DE DISTRIBUIÇÃO DE SELOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, localizado no Centro Administrativo do CAMBEBA. 

Caso alguma Unidade Judiciária que tenha solicitado há mais de 15 dias, e não os tenha recebido ainda, esteja sem selos, favor encaminhar um e-mail para selos.extrajudicais@tjce.jus.br contendo o número do Objeto remetido, nome da Unidade (se possível o código de Serventia, composta por 06 números) e o endereço completo para que possamos fazer a reclamação no sítio eletrônico dos Correios e tomarmos providências, visando a não comprometer o serviço prestado à população.

 

ACESSO RÁPIDO


1) Tabela de Despesas Processuais 2018 (contendo os valores já convertidos em R$) 

2) Lei 16.132/2016, de 04.11.2016 (em anexo a Tabela de Despesas Processuais com valores em UFIRCE)

2) Manuais para emissão de Despesas Processuais:

A) Ações Iniciais                  B) Recursos (Apelação, Agravo de Instrumento e Recurso Inominado)

C) Cartas Precatórias           D) Certidões (Falência, Narrativa, Distribuição)            E) Rateadas ou Específicas

Locais de pagamento: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco Santander, Banco do Nordeste, Itaú e Farmácias Pague Menos.

F) Taxa de Diligência do Oficial de Justiça

Obs.: A taxa de diligência do Oficial de Justiça é devida sempre que o mandado necessitar de atuação deste servidor.

3) DAE - Documentos de Arrecadação Estadual

4) Depósitos Judiciais: clique aqui para gerar as guias de depósitos judiciais no site da Caixa Econômica Federal, que é a instituição financeira conveniada com o TJCE para recepcionar os depósitos judiciais.

6) Dúvidas:

Telejustiça: (85) 3216.6000

E-mail: despesas.processuais@tjce.jus.br

7) Restituição de custas processuais e outros valores


Links úteis:


CENTRAIS DE ATENDIMENTO

Em casos de dúvidas, entrar em contato via e-mail:

- Despesas Processuais: despesas.processuais@tjce.jus.br

- Depósitos Judiciais: depositos.judiciais@tjce.jus.br

- Restituição de Despesas Processuais: rest.custas@tjce.jus.br

- Cartórios: atendimento.cartorio@tjce.jus.br

- Selos Extrajudiciais: selos.extrajudiciais@tjce.jus.br


TABELAS DE EMOLUMENTOS 2017 e 2018

Os valores das Tabelas de Emolumentos para o exercício 2018 não sofreram alterações em relação aos estabelecidos pela Portaria nº 206, de 09 de fevereiro de 2017.

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Fase de Testes: Manuais para emissão de Custas Processuais no e-SAJ (exclusivamente para a Comarca de Maracanaú)

  1. Manual 1 (Iniciais ESAJ)
  2. Manual 2 (CP - ESAJ)
  3. Manual 3 (Recursais - ESAJ)
  4. Manual 4 (Certidões ESAJ)
  5. Manual 6 (OJ - ESAJ)