O Ceará recebe, de 16 a 19 de novembro, a Jornada Formativa Pena Justa – Sede Nordeste, promovida pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cooperação com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE). A programação começa no TJCE, onde segue de 16 a 18 de novembro, e terá encerramento no dia 19, no auditório da OAB-CE.

A jornada integra um ciclo nacional de formação realizado em cinco sedes regionais, uma em cada macrorregião do país, promovendo o intercâmbio de experiências entre magistradas e magistrados, especialistas nacionais e internacionais e demais integrantes do sistema de Justiça.

O evento é voltado para desembargadoras(es), juízas(es) com atuação na área criminal e na execução penal, integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do (GMF/TJCE), além de outras(os) profissionais que atuam no sistema de justiça da região Nordeste. As inscrições para o público externo devem ser feitas por meio da nova plataforma de gestão educacional do TJCE. Servidoras(es) e magistradas(os) devem acessar em Entrar como Usuário TJCE.

PROGRAMAÇÃO

A abertura ocorrerá no dia 16 de novembro, às 8h15, no Plenário Conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, na sede do TJCE, no Cambeba, com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto; da diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro; e do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do TJCE (GMF/TJCE), desembargador Henrique Jorge Holanda da Silveira.

Entre os destaques da programação está o Workshop Internacional Pena Justa: o Poder Judiciário e a questão carcerária, conduzido pelo professor Iñaki Rivera Beiras, catedrático de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Barcelona. Ao longo dos quatro dias, serão discutidos temas como os direitos fundamentais no ambiente prisional, o controle jurisdicional das condições carcerárias, a superlotação, o regime disciplinar penitenciário, os sistemas de proteção dos direitos humanos e os desafios relacionados à implementação do Plano Pena Justa, dentre outros.

A programação será realizada nos dias 16, 17 e 18 de novembro na sede do TJCE. Já no dia 19, as atividades ocorrerão no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), com laboratórios temáticos, palestra e encerramento da jornada, que contará com a participação do coordenador do DMF/CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Confira a programação completa clicando AQUI.