Tribunal de Justiça do Ceará abre consulta pública para desenvolver protocolo de saída e reintegração social no sistema penitenciário cearense

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• 22-04-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), lançou Edital de Chamamento de Consulta Pública com o objetivo de coletar sugestões e propostas para a elaboração de um Protocolo de Saída de Pessoas Privadas de Liberdade e em […]

Inscrições abertas até 10 de março para iniciativas culturais que promovem arte e cultura no sistema prisional

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• 06-03-2026

A promoção de iniciativas culturais no sistema prisional favorece a democratização da cultura, ampliando horizontes para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, além de oferecer oportunidades para a vida após o encarceramento. Com esse propósito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Estratégia Horizontes Culturais, está realizando uma consulta pública para […]

Esmec recebe Workshop “Sistema Prisional e Direitos Humanos: uma Perspectiva Comparada nas Américas”

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• 17-11-2025

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou o workshop “Sistema Prisional e Direitos Humanos: uma Perspectiva Comparada nas Américas”. O evento ocorreu nesta segunda-feira (17/11) e foi conduzido pelo formador e doutor em Direito, Rommell Ismael Sandoval Rosales, sendo debatedor o professor de Direito e advogado criminalista Nestor Eduardo Araruna Santiago. […]

Aberto edital para compor as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais

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• 07-11-2025

Está aberto o edital de convocação do processo seletivo para a nomeação de organizações da sociedade civil que desejam compor as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP/CE). Ao todo, são ofertadas 16 vagas para o exercício da atividade, que não é remunerada e tem duração de dois anos, com a possibilidade de […]

Judiciário e Legislativo avançam na implantação do primeiro Escritório Social do Ceará

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• 07-11-2025

Em um passo fundamental para a implantação do primeiro Escritório Social do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) debateram a execução do acordo de cooperação técnica, que prevê a cessão de servidoras e servidores para dar início às atividades do projeto, durante reunião realizada, nessa quarta-feira […]

Plano Pena Justa: reunião interinstitucional discute reintegração social de egressos prisionais

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• 13-10-2025

Representantes do Sistema de Justiça estiveram reunidos nessa sexta-feira (10/10) para debater sobre a reintegração social de egressos por meio do Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como “Plano Pena Justa”. Presente ao encontro, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), […]

Plano Estadual Pena Justa será lançado nesta sexta-feira (26/09)

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• 23-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, nesta sexta-feira (26/09), a partir das 10h, o lançamento do Plano Estadual Pena Justa, um conjunto de ações estruturantes voltadas para a realidade do sistema prisional. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec). Sob a responsabilidade do Comitê Estadual de Políticas Penais, integrado pelo Grupo […]

Plano Pena Justa é assinado por TJCE e Governo do Estado e submetido ao STF

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• 11-08-2025

Após meses de trabalho intenso para desenvolver um documento completo na busca de mudanças na realidade do sistema prisional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (11/08), a versão final do Plano Pena Justa, para envio ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado, no Palácio […]

Comissões do Judiciário e Executivo discutem implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais

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• 01-08-2025

Com o propósito de equilibrar a superlotação carcerária no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Governo estadual se reuniram, nessa quinta-feira (31/07) para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV). No âmbito do Judiciário, foi instituída uma Comissão Executiva em junho, por meio da Portaria n⁰ 1443/2025, […]

Comitê Estadual ouve população em Sobral para o aprimoramento do Plano Pena Justa

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• 25-07-2025

A população de Sobral recebeu, nesta sexta-feira (25/07), integrantes do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) para a realização de uma Escuta Pública sobre o Plano Pena Justa, com o objetivo de ampliar a participação no aprimoramento do sistema penitenciário. O encontro, que aconteceu no Plenário do Júri do Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque, […]