Central de Regulação de Vagas é apresentada às(aos) desembargadoras(es) da Seção Criminal do TJCE

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• 08-06-2026

As(os) desembargadoras(es) da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participaram nesta segunda-feira (08/06), na sede do Poder Judiciário, de reunião em que foram apresentados detalhes sobre a Central de Regulação de Vagas (CRV), instrumento de gestão de vagas no sistema carcerário cujo objetivo é regular o equilíbrio de ocupação nas unidades prisionais. […]

Tribunal de Justiça do Ceará instala o Núcleo de Custódia e das Garantias da Comarca de Fortaleza

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• 01-06-2026

A Comarca de Fortaleza passa a contar formalmente com um Núcleo de Custódia e das Garantias, conforme instituído em solenidade realizada nesta segunda-feira (1º/06), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com a nova unidade, o Judiciário disciplina a reorganização das competências, a redistribuição processual e aprimora o fluxo de trabalho. Veja AQUI a Portaria […]

Representantes do TJCE e do Superior Tribunal de Justiça visitam unidades prisionais do Ceará

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• 28-05-2026

Uma comitiva do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o ministro Carlos Augusto Pires Brandão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), visitaram, nesta quinta-feira (28/05), unidades de privação de liberdade do Estado. A iniciativa fez parte do Plano Pena Justa e teve como objetivo acompanhar o trabalho que vem sendo desenvolvido para melhorar a […]

Abertas inscrições para participação em audiência pública na Unifor nesta sexta-feira (22)

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• 11-05-2026

O Tribunal De Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), realizará nesta sexta-feira (22/05), uma consulta pública com objetivo de auxiliar no aprimoramento do Protocolo de Soltura de Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional do Ceará. A audiência ocorrerá […]

Tribunal de Justiça do Ceará abre consulta pública para desenvolver protocolo de saída e reintegração social no sistema penitenciário cearense

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• 22-04-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), lançou Edital de Chamamento de Consulta Pública com o objetivo de coletar sugestões e propostas para a elaboração de um Protocolo de Saída de Pessoas Privadas de Liberdade e em […]

Inscrições abertas até 10 de março para iniciativas culturais que promovem arte e cultura no sistema prisional

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• 06-03-2026

A promoção de iniciativas culturais no sistema prisional favorece a democratização da cultura, ampliando horizontes para as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, além de oferecer oportunidades para a vida após o encarceramento. Com esse propósito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Estratégia Horizontes Culturais, está realizando uma consulta pública para […]

Esmec recebe Workshop “Sistema Prisional e Direitos Humanos: uma Perspectiva Comparada nas Américas”

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• 17-11-2025

A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realizou o workshop “Sistema Prisional e Direitos Humanos: uma Perspectiva Comparada nas Américas”. O evento ocorreu nesta segunda-feira (17/11) e foi conduzido pelo formador e doutor em Direito, Rommell Ismael Sandoval Rosales, sendo debatedor o professor de Direito e advogado criminalista Nestor Eduardo Araruna Santiago. […]

Aberto edital para compor as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais

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• 07-11-2025

Está aberto o edital de convocação do processo seletivo para a nomeação de organizações da sociedade civil que desejam compor as Câmaras Temáticas do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP/CE). Ao todo, são ofertadas 16 vagas para o exercício da atividade, que não é remunerada e tem duração de dois anos, com a possibilidade de […]

Judiciário e Legislativo avançam na implantação do primeiro Escritório Social do Ceará

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• 07-11-2025

Em um passo fundamental para a implantação do primeiro Escritório Social do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Assembleia Legislativa do Estado (Alece) debateram a execução do acordo de cooperação técnica, que prevê a cessão de servidoras e servidores para dar início às atividades do projeto, durante reunião realizada, nessa quarta-feira […]

Plano Pena Justa: reunião interinstitucional discute reintegração social de egressos prisionais

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• 13-10-2025

Representantes do Sistema de Justiça estiveram reunidos nessa sexta-feira (10/10) para debater sobre a reintegração social de egressos por meio do Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, conhecido como “Plano Pena Justa”. Presente ao encontro, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), […]