O Judiciário cearense recebeu, nesta segunda-feira (14/09), representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para a capacitação assistida e o acompanhamento da implantação do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (SAREF) na 3ª Vara de Execuções Penais (VEP) de Fortaleza. A unidade, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi escolhida para sediar o projeto-piloto da ferramenta no Estado.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e expandido pelo CNJ para tribunais de todo o país, o sistema permite que as(os) apenadas(os) realizem o comparecimento periódico à Justiça por meio de dispositivo móvel, utilizando recursos de reconhecimento facial, geolocalização e integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Com isso, deixa de ser necessário o deslocamento frequente até as unidades judiciais apenas para cumprir a obrigação de apresentação.

O idealizador da plataforma e coordenador de Tecnologia da Informação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do CNJ, Jairo Simão Santana Melo, destacou que o sistema vem sendo implantado nacionalmente desde 2022, sendo o TJCE o 22º tribunal a receber a plataforma, que já alcançou 1,3 milhão de homologações remotas.

“O Saref permite que apenados em regime semiaberto e aberto façam sua apresentação pelo dispositivo móvel, evitando o comparecimento físico na unidade, com segurança, geolocalização e reconhecimento facial. Além disso, ele faz a gestão da pena na própria mão do usuário, que passa a ter acesso ao calendário de apresentações e às obrigações que precisa cumprir”, explicou.

Para o juiz titular da 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, a chegada do Sistema representa um importante avanço na execução penal e amplia o acesso dos usuários a políticas de reintegração social. “O Saref vem possibilitar ao apenado o comparecimento remoto sem necessidade de deslocamento até o juízo. Ele justifica suas atividades de forma remota, mas também terá conhecimento dos direitos que possui e das possibilidades oferecidas posteriormente pelos Escritórios Sociais, com acesso a trabalho, estudo e educação”, destacou.

A expectativa é que, após a avaliação dos resultados do projeto-piloto, o sistema seja gradualmente expandido para outras varas de execução penal da Capital e do interior. “O que está ocorrendo aqui na 3ª VEP é um projeto-piloto. A tendência é que ele, sendo bem-sucedido, possa ser repassado para todas as Varas de Execuções Penais”, concluiu o magistrado.

Como etapa preparatória para a adoção da nova tecnologia, servidoras e servidores das Varas de Execuções Penais de Fortaleza passaram por treinamento voltado aos procedimentos de cadastramento, operação e acompanhamento das apresentações remotas, promovido pelo CNJ em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TJCE na última semana.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Ricardo Alexandre da Silva Costa, destacou que a visita ao Ceará tem como objetivo reforçar a capacitação já realizada remotamente e apoiar o início da operação da ferramenta na unidade piloto. “A ideia é implantar o sistema de apresentação remota por reconhecimento facial, uma ferramenta do CNJ que utiliza a inteligência artificial e possibilita que as pessoas possam se apresentar remotamente, com toda a segurança e simplicidade possível. O grande objetivo é fazer com que o Tribunal do Ceará, através da 3ª Vara de Execução Penal, consolide toda a capacitação que já foi dada remotamente para que consiga prestar mais esse serviço à população”, afirmou.

Ainda pela manhã, a comitiva do CNJ visitou a Central de Atendimento Judicial (CAJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), onde conheceram de perto os fluxos de atendimento e as iniciativas desenvolvidas pelo Judiciário cearense na área da execução penal, apoiadas pelo programa Pena Justa.

Também estiveram presentes a coordenadora do Grupo de Gestão Estratégica CNJ/PNUD, Thais Barbosa Passos; a assistente técnica CNJ/PNUD, Fernanda Rocha Falcão Sena, além de representantes do Núcleo de Apoio às Varas de Execução Penal (Nuavep) do TJCE e da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).

TECNOLOGIA E HUMANIZAÇÃO

À tarde, a agenda prosseguiu na sede do Judiciário cearense, com reunião na Presidência do TJCE. O encontro teve como objetivo discutir as perspectivas de expansão da iniciativa no Ceará, a partir da implantação do projeto-piloto na 3ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza, e o fortalecimento da cooperação entre o Tribunal e o CNJ na modernização da execução penal.

“A implementação desse sistema traz ganhos muito significativos para todos, mas principalmente para os egressos do sistema prisional e para aqueles que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto. É uma população que tem uma dívida a pagar com a sociedade, mas, ao mesmo tempo, merece um tratamento digno, como qualquer ser humano. Para nós, é motivo de orgulho e um estímulo para continuarmos avançando na aplicação do Plano Pena Justa recebendo as inovações tecnológicas implementadas pelos tribunais”, disse o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

Participaram da reunião ainda a juíza auxiliar da presidência, Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, e o secretário-geral Judiciário, Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão.