As Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizaram a 6ª edição da cartilha “Heteroidentificação: o que você precisa saber”, material que reúne orientações para examinandas e examinandos que participarão do procedimento de validação da autodeclaração racial para o 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e o 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). 

A publicação foi elaborada em parceria com a Assessoria de Comunicação do TJCE para auxiliar em caso de dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo Judiciário cearense, apresentando informações sobre critérios de avaliação, documentação necessária, etapas do processo, prazos e possibilidades de recurso.

A heteroidentificação é um procedimento complementar à autodeclaração racial, realizado por comissão especializada com a finalidade de validar a condição declarada pela pessoa candidata para acesso às políticas afirmativas previstas nos concursos públicos do Poder Judiciário. Para o 6º ENAM e o 4º ENAC abrange pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas.

As(os) examinandas(os) com domicílio no Ceará que optarem pelas vagas reservadas deverão solicitar a validação da autodeclaração entre os dias 25 e 29 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico disponível AQUI. O procedimento é regulamentado pelas Portarias da Presidência nº 2.270/2026 e nº 2.271/2026. 

ETAPAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com a publicação, os requerimentos serão analisados inicialmente a partir das fotografias e documentos enviados pelas(os) examinandas(os), que devem ser recentes, coloridas, nítidas e feitas em ambiente adequadamente iluminado, observando os critérios definidos pela Comissão de Heteroidentificação.

Aquelas(es) cuja autodeclaração não for confirmada nessa primeira etapa serão convocadas(os) para uma segunda etapa (averiguação presencial). O resultado da análise das fotografias e dos documentos será divulgado em 2 de outubro, enquanto a etapa presencial de averiguação está prevista para os dias 17 e 18 de outubro.

O material também informa os prazos para interposição de recursos e destaca que o resultado final do procedimento será publicado em 29 de outubro. Após essa etapa, as examinandas e os examinandos deverão encaminhar o comprovante de validação à Fundação Getulio Vargas (FGV) até 6 de novembro.

Outro destaque é a possibilidade de aproveitamento do comprovante de validação já emitido pelo TJCE para candidatas(os) que tiveram a autodeclaração confirmada em edições anteriores do ENAM ou do ENAC, dispensando a realização de novo procedimento em determinadas hipóteses previstas no material.

EQUIDADE RACIAL NO JUDICIÁRIO

Além das orientações práticas, a publicação traz informações sobre as ações afirmativas adotadas pelo Poder Judiciário, o funcionamento das Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação, bem como iniciativas desenvolvidas pelo Tribunal voltadas à promoção da equidade racial. Entre elas estão a implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, a Política Judiciária de Atenção às Comunidades Quilombolas, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e a atuação da Coordenadoria Estadual de Políticas Judiciárias de Equidade Racial.