TJCE, CNJ e Estado discutem avanços e monitoramento do sistema socioeducativo cearense
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- 18-11-2026
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) reuniu-se, nessa terça-feira (17/11), com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas). O objetivo foi discutir o cumprimento das medidas cautelares (MC nº 60/15) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) relativas ao sistema socioeducativo cearense e acompanhar os avanços alcançados na área.
Na abertura do encontro, o coordenador da UMF/TJCE, desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “É importante mantermos esse diálogo. Temos construído muitos avanços, seja na questão estrutural, seja na questão formativa”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e da UMF/CNJ, Lucas Nogueira Israel, destacou a qualidade técnica dos trabalhos realizados pela UMF/TJCE e ressaltou a utilização dos relatórios de monitoramento como base para a retomada do diálogo entre as instituições, considerando as especificidades da realidade cearense. “O nosso objetivo aqui é construir algo a partir do diálogo, sem impor soluções. Os relatórios produzidos pela UMF podem servir como ponto de partida para os encaminhamentos e para o aprofundamento desse trabalho conjunto”, observou.
O magistrado também mencionou a realização do Prêmio Direitos Humanos do TJCE, destacando a iniciativa como uma forma de valorizar ações que contribuem para a efetivação de direitos e para o fortalecimento de uma cultura de respeito à dignidade humana.
Na ocasião, o superintendente-adjunto da Seas, Jean Marçal Lima Cunha, apresentou os avanços implementados no sistema socioeducativo desde a criação do órgão, incluindo a realização do primeiro concurso público da área, as melhorias estruturais nas unidades e a ampliação dos mecanismos de monitoramento. “Hoje o diálogo é muito importante para a construção da política de atendimento socioeducativo. Estamos saindo da invisibilidade e mostrando a importância dessa política pública para a garantia de direitos”, destacou.
A reunião tratou ainda de temas relacionados à ocupação das unidades, às condições de saneamento e abastecimento de água, à alimentação e à saúde física e mental dos adolescentes, além de estratégias para o acompanhamento das medidas cautelares e o fortalecimento da cooperação institucional.
Também participaram da reunião, pela UMF/TJCE, a desembargadora Cleide Alves de Aguiar; a juíza Leopoldina de Andrade Fernandes; os juízes Felipe Augusto Rola Pergentino Maia e Ricardo de Araújo Barreto; e os servidores Alyne de Sousa Ribeiro e Francisco Ubiratan Castro Viana Júnior. Pela Seas, estiveram presentes o corregedor Carlos Eduardo Nunes e as representantes Fabiana Duarte Pimenta de Souza e Bianca Aderaldo Lobo Moreira.
VISITAS
Como desdobramento da reunião, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Lucas Nogueira Israel, acompanhado da equipe da UMF/TJCE e de representantes da SEAS/CE, realizou, ainda na tarde de terça-feira (17), visitas técnicas aos Centros Socioeducativos São Francisco e São Miguel. Já na manhã desta quarta-feira (18), a comitiva visitou o Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, dando continuidade ao acompanhamento das condições das unidades e das ações desenvolvidas no âmbito do sistema socioeducativo cearense.



