Tribunal de Justiça do Ceará estabelece fluxos para garantir mais direitos no sistema prisional

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• 06-08-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu fluxos de atuação interinstitucional para a implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário e para a investigação e o monitoramento de óbitos ocorridos sob custódia estatal, integrando as ações do Plano Pena Justa. O foco é garantir mais transparência, eficiência e proteção de direitos no sistema prisional. […]

Prêmio do TJCE reconhecerá iniciativas que fortalecem os direitos humanos no Ceará

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• 06-08-2026

Para valorizar e dar visibilidade a iniciativas que promovem a dignidade da pessoa humana, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou edital do 1º Prêmio TJCE em Direitos Humanos – Edição 2026. A premiação, coordenada pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJCE), reconhecerá decisões judiciais, projetos, […]

IV Seminário Internacional sobre Combate à Violência contra Pessoa Idosa será no dia 26 de junho

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• 08-06-2026

A Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (CDPPI/TJCE) realizará, no próximo dia 26, o IV Seminário Internacional sobre o Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, em alusão ao Junho Violeta. A programação ocorrerá na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), um dos parceiros do […]

Abertas as inscrições para 15º Prêmio Amaerj de Direitos Humanos – Patrícia Acioli

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• 31-03-2026

Magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça cearense, além de jornalistas e acadêmicos que tenham trabalhos e práticas humanísticas, podem se inscrever, a partir desta terça-feira (31/03), na 15ª edição do Prêmio Amaerj de Direitos Humanos – Patrícia Acioli. Promovida pela Associação das(os) Magistradas(os) do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a premiação objetiva fortalecer o diálogo […]

CNJ lança protocolos que fortalecem promoção dos direitos humanos no Poder Judiciário

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• 04-03-2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos tribunais brasileiros os novos protocolos elaborados pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/CNJ). Os textos apresentados são o Protocolo de Atuação das UMFs locais para a Promoção dos Direitos Humanos e o Protocolo para Monitoramento das Decisões do Sistema […]

Justiça cearense assina termo de adesão do projeto nacional de tradução e difusão de documentos sobre Direitos Humanos

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• 27-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) passa a ser instituição parceira do projeto “Coleção Conexões em Direitos Humanos”, iniciativa voltada à democratização do acesso, em língua portuguesa, de documentos produzidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, formado pela Comissão e pela Corte Interamericanas. O Termo de Adesão foi assinado no último dia 19 de […]

Workshop sobre “Literatura, Justiça e Liberdade” destaca a importância da palavra e da arte na transformação do ser humano

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• 12-12-2025

O workshop “Literatura, Justiça e Liberdade: o Humano em Movimento” foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) nesta sexta-feira (12/12). O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF), ocorreu em alusão […]

TJCE promove nesta sexta-feira (12) workshop “Literatura, Justiça e Liberdade”

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• 02-12-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF/TJCE), realizará nesta sexta-feira (12/12), às 8h30, o workshop “Literatura, Justiça e Liberdade: o Humano em Movimento”. A iniciativa, em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado mundialmente nesta quarta-feira (10/12), […]

Juiz do TJCE será premiado no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos

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• 30-07-2025

Uma decisão envolvendo Direito à Liberdade de Expressão e Garantia dos Direitos Humanos na Emergência de Novas Tecnologias, do juiz Francisco Hilton Domingos de Luna Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), será premiada no próximo dia 12 de agosto, no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos. A iniciativa, do Conselho Nacional […]

Compromisso do TJCE com a proteção dos direitos humanos é reforçado na primeira reunião da UMF 

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• 16-08-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta sexta-feira (16/08), a primeira reunião da recém-criada Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF). O objetivo foi discutir as principais atribuições da UMF, como o monitoramento dos processos e a divulgação oficial das deliberações, além do apoio técnico e […]