Com o objetivo de dar celeridade à tramitação de processos envolvendo pessoas idosas, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ) e da Comissão da Pessoa Idosa do Judiciário cearense, assinou nesta segunda-feira (03/08) Termo de Cooperação Interinstitucional celebrado junto ao Ministério Público do Estado (MPCE), Defensoria Pública do Ceará e à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB/CE). A cerimônia de assinatura ocorreu na sede do TJCE.

A partir da cooperação interinstitucional, os processos que envolvam pessoas idosas deverão ser sinalizados com tarja indicativa de prioridade. A tarja deverá estar presente desde a autuação até o arquivamento da ação, inclusive nos sistemas eletrônicos e as instituições signatárias do termo devem orientar membros, servidores e advogados para que seja feita a correta identificação e requerimento de prioridade.

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a importância da parceria. “Julgar processos é uma obrigação do Poder Judiciário, mas só isso não é suficiente. É preciso algo mais, por isso, temos buscado cumprir o seu papel de maneira dupla: julgar processos e desenvolver uma política judiciária que atenda à população, nesse caso, as pessoas com mais de 60 anos.”

O termo prevê que as instituições signatárias do acordo devem usar os mecanismos de cooperação judiciária em procedimentos como oitivas de partes e testemunhas, realização de perícias e cumprimento de atos processuais em outras comarcas ou unidades judiciais.

A iniciativa está em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e com a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas. O presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária (CNJ), desembargador Everardo Lucena Segundo, também se manifestou. “Será dada a devida atenção a esses processos por meio desta cooperação, então isso cumprirá efetivamente a prioridade que existe por lei”, reforçou.

A titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem e membra do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJCE, juíza Dayana Cláudia Tavares Barros de Castro, ressaltou que o termo representa um importante avanço na promoção dos direitos da pessoa idosa. “A iniciativa vai conferir maior efetividade à prioridade legal, por meio da identificação de processos prioritários, da realização de mutirões e da adoção de estratégias conjuntas que promovam maior celeridade e eficiência na prestação jurisdicional”, corroborou.

SEMANA DE PRIORIDADE DA PESSOA IDOSA

O termo assinado também prevê promoção anual da Semana de Prioridade da Pessoa Idosa, período em que será intensificada a tramitação e o julgamento dos processos envolvendo pessoa idosa, reforçando a efetividade da prioridade legal prevista no Estatuto da Pessoa Idosa. Durante essa semana, será incentivada a realização de mutirões de audiências e julgamentos de processos envolvendo a pessoa idosa, entre outras ações em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.