O trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a inclusão e cidadania de pessoas surdas foi reconhecido pelo Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, na categoria “Projeto-Campanha Institucional de Interesse Público”. A entrega da premiação ocorreu na noite da última sexta-feira (31/07), durante o encerramento do XX Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça (Conbrascom), realizado em João Pessoa, na Paraíba.

Realizado pela primeira vez em 2025, o “Justiça em Libras” é uma iniciativa pioneira da Assessoria de Comunicação Social do TJCE que disponibilizou videoaulas, traduzidas em Língua Brasileira de Sinais (Libras), com informações sobre Direito e o funcionamento do Poder Judiciário cearense para estudantes surdas(os). Também promoveu visitas guiadas ao Fórum Clóvis Beviláqua e o acompanhamento de uma sessão do júri com o apoio de intérpretes de Libras. Além disso, as(os) alunas(os) tiveram a oportunidade de participar de júris simulados.

Ao todo, 255 pessoas surdas foram beneficiadas com a iniciativa, sendo 55 da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), 120 alunas(os) do ensino médio e fundamental do Instituto Filippo Smaldone e 80 do Instituto Cearense de Educação dos Surdos do Estado, instituições parceiras do TJCE. Clique AQUI para saber como funciona. 

O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, recebeu a equipe da Assessoria de Comunicação nesta segunda-feira (03/08). “Essa premiação é fruto de um trabalho que vai além da atual Gestão e reforça o compromisso do Judiciário estadual com a acessibilidade e a inclusão. O nosso intuito agora é compartilhar essa iniciativa exitosa com outros tribunais, como o da Paraíba, que já nos procurou para replicar o projeto lá”, ressaltou o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto.

O “Justiça em Libras” também é finalista do Encontro de Administração da Justiça (EnAJUS) e do Prêmio Innovare 2026. A iniciativa do TJCE contempla o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, definido na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata sobre “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, sendo uma das ações específicas desse Objetivo promover acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça.

“Fazer a diferença na vida de cada uma dessas pessoas é, sem dúvidas, o mais importante. No entanto, esse reconhecimento motiva toda a equipe e nos impulsiona ainda mais a promover novas edições”, afirmou o servidor Edson Viana Gomes, jornalista da Assessoria de Comunicação e coordenador do “Justiça em Libras”.

O projeto é uma ampliação do “Justiça de Olhos Abertos”, voltado para estudantes cegas(os) e com baixa visão, que teve cartilhas em Braille lançadas, pela primeira vez, em dezembro de 2022. O material, que também trata da estrutura e do funcionamento do TJCE, foi utilizado na produção das videoaulas. A segunda edição do “Justiça de Olhos Abertos” foi lançada em maio deste ano.

O PRÊMIO

O Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça é promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ) e reconhece trabalhos que ajudam a aproximar a Justiça da sociedade, tornando a comunicação mais clara, acessível e eficiente. Nesta 24ª edição, 75 instituições se inscreveram, somando 421 projetos que disputaram em 13 categorias.  

A premiação é entregue, anualmente, no Conbrascom, que reúne profissionais de comunicação do Judiciário e de instituições afins para trocar experiências e debater novas ideias. Este ano, o Congresso ocorreu de 29 a 31 de julho em João Pessoa, na Paraíba.