Criação da Central de Regulação de Vagas e instalação de Escritórios Sociais são destaques no relatório de execução do Plano Pena Justa no Ceará

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• 09-10-2026

Em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (09/10) no auditório da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), o Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP) apresentou relatório de execução das metas que buscam, de maneira coordenada e integrada, sanar problemos no sistema prisional no âmbito do Plano Pena Justa. Entre os destaques do trabalho realizado […]

Primeiro Escritório Social de Fortaleza é inaugurado para ampliar a reinserção de pessoas egressas do sistema prisional

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• 01-10-2026

Com a proposta de ampliar o acesso a direitos e fortalecer a reinserção social de pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional, foi inaugurado, nessa quarta-feira (30/09), o primeiro Escritório Social de Fortaleza. A unidade, instalada no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), é resultado de parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Assembleia […]

Representantes do TJCE, Corpo de Bombeiros e do sistema socioeducativo discutem prevenção de incêndios em unidades do Ceará

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• 25-09-2026

Representantes da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), ambos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), estiveram reunidos nesta sexta-feira (25/09) com membros do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará […]

Projeto do TJCE promove diálogo e atividades lúdicas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

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• 18-09-2026

Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estão tendo suas rotinas transformadas com o projeto “GMF Sextou nos Centros”. O objetivo da iniciativa do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Ceará (GMF/TJCE) é transformar a atuação fiscalizatória nas unidades, promovendo diálogo […]

Práticas de prevenção e combate à tortura no Sistema Socioeducativo são foco do encerramento do seminário promovido pelo TJCE

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• 28-08-2026

As ações para identificar e responsabilizar pessoas que agridem e causam o sofrimento físico e mental de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa foram destaques do segundo dia do seminário “Garantir Direitos, Prevenir Violências: desafios e estratégias para o enfrentamento da tortura no sistema socioeducativo”. Realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário […]

Tribunal de Justiça do Ceará abre seminário sobre prevenção e combate à tortura no Sistema Socioeducativo

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• 27-08-2026

Comprometido com o fortalecimento da articulação interinstitucional e o debate de estratégias de proteção integral a crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quinta-feira (27/08), o seminário “Garantir Direitos, Prevenir Violências: desafios e estratégias para o enfrentamento da tortura no Sistema Socioeducativo”. O evento, realizado na sede da Justiça Federal […]

Justiça estadual inicia nesta quinta-feira (27) seminário sobre prevenção e combate à tortura no sistema socioeducativo

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• 25-08-2026

Com o objetivo de contribuir para a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema de Garantias de Direitos do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Políticas Socioeducativas do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), promove o seminário “Garantir Direitos, […]

TJCE instala comitê e debate estratégias para fortalecer a saúde mental no sistema socioeducativo

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• 14-08-2026

O Judiciário cearense promoveu, nesta sexta-feira (14/08), o II Seminário sobre Saúde Mental e Garantia de Direitos no Sistema Socioeducativo e II Mostra de Boas Práticas em Saúde Mental e Prevenção ao Uso de Drogas no Socioeducativo. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, de secretarias de saúde Estadual e Municipal, da rede de […]

Tribunal de Justiça do Ceará institui Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo

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• 29-07-2026

Com o propósito de fortalecer a governança, o monitoramento e a articulação entre os órgãos responsáveis pela execução das medidas socioeducativas no Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Comitê Interinstitucional de Gestão de Vagas do Sistema Socioeducativo do Ceará (CIGES/CE). A iniciativa foi formalizada por meio da Portaria nº 1761/2026, publicada […]