Câmaras de Julgamento

Sessões de julgamento das Câmaras e do Órgão Especial do TJCE voltam a ocorrer na sede do Judiciário, no Cambeba

Sessões de julgamento das Câmaras e do Órgão Especial do TJCE voltam a ocorrer na sede do Judiciário, no Cambeba

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  • 19-05-2025
As sessões das Câmaras e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) voltam a ocorrer, a partir desta segunda-feira (19/05), na sede do Poder Judiciário estadual, no Cambeba. As salas se encontram no 2° andar do prédio, que foi reinaugurado recentemente. Inaugurando o retorno, nesta segunda-feira (19/05), a 1ª Câmara de Direito […]
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Fazendeiro de Monsenhor Tabosa é condenado a recompor mais de 14 hectares de área desmatada

Fazendeiro de Monsenhor Tabosa é condenado a recompor mais de 14 hectares de área desmatada

  • 579 Visualizações
  • 12-05-2025
O Poder Judiciário condenou o proprietário da Fazenda Massapê, localizada em Monsenhor Tabosa, no Interior do Estado, a recompor área de 14,02 hectares de vegetação nativa, destruída mediante ateio de fogo. O processo, de relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará […]
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Passageiro que teve mala extraviada deve ser indenizado por companhia aérea

Passageiro que teve mala extraviada deve ser indenizado por companhia aérea

  • 938 Visualizações
  • 06-05-2025
A Justiça cearense concedeu a um passageiro que teve sua mala extraviada e os pertences perdidos, o direito de ser indenizado em R$ 10 mil pela companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará […]
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Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

  • 914 Visualizações
  • 13-03-2025
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento de energia suspenso ilegalmente e o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. O processo teve relatoria do desembargador Djalma […]
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Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado

Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado

  • 908 Visualizações
  • 10-03-2025
Uma família garantiu o direito de permanecer morando em imóvel residencial localizado em Sobral, no Interior do Estado, evitando que o bem seja penhorado para o Banco Bradesco. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva […]
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Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado

  • 1031 Visualizações
  • 25-02-2025
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após ter sido impedido de receber a premiação prometida. O caso foi julgado pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e teve o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho como relator. […]
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Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma

Instituição de ensino é condenada a indenizar ex-aluna impedida de assumir emprego por erro na data do diploma

  • 769 Visualizações
  • 17-02-2025
O Judiciário cearense condenou a YUDQS Educacional LTDA. a indenizar uma ex-aluna que foi impedida de assumir seleção pública em decorrência de erro na data do diploma de graduação. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a psicóloga inscreveu-se em seleção para o […]
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