Saiba como acionar o Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado do TJCE

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• 04-07-2025

O Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado, voltado a processos dessa competência que tramitam no 2º Grau, já está funcionado. Supervisionada pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a unidade judiciária é composta por duas turmas, com quatro juízas(es) de Entrância Final em cada uma, e atua em regime 100% digital, podendo […]

Núcleo de Justiça 4.0 – Direito Privado será instalado no próximo dia 23 de junho para atuar em processos do 2º Grau

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• 12-06-2025

O primeiro Núcleo de Justiça 4.0 do 2º Grau do Poder Judiciário estadual será instalado no próximo dia 23 de junho. A unidade funcionará sob a supervisão da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e terá competência específica para atuar em apoio às Câmaras de Direito Privado, processando e julgando parte do acervo […]

Aposentada que teve valores descontados indevidamente do benefício ganha direito à indenização

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• 27-05-2025

Uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) reconheceu a ilegalidade de descontos no benefício de uma aposentada e determinou a exclusão dos valores debitados de forma irregular, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil e a restituição das parcelas descontadas. O relator […]

TJCE aprova criação de três novas câmaras e implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 para ampliar a capacidade de julgamentos

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• 22-05-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, durante sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (22/05), alterações na estrutura do Judiciário cearense. As iniciativas contemplam a transformação de cinco vagas de juiz de Direito em dois cargos de desembargador e a criação de três novas Câmaras, além da implantação de um Núcleo de Justiça 4.0 […]

Decisões da Justiça cearense garantem respeito, segurança e bem-estar aos usuários de aplicativos de transporte

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• 22-05-2025

Garantir que os direitos de cidadãs e cidadãos cearenses sejam assegurados fora e dentro de ambientes virtuais faz parte da rotina da Justiça estadual. Em maio, decisões envolvendo questões ligadas aos serviços disponibilizados pela plataforma Uber, reforçaram o compromisso do Poder Judiciário com a proteção de consumidoras e consumidores que utilizam tais mecanismos tecnológicos. No […]

Sessões de julgamento das Câmaras e do Órgão Especial do TJCE voltam a ocorrer na sede do Judiciário, no Cambeba

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• 19-05-2025

As sessões das Câmaras e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) voltam a ocorrer, a partir desta segunda-feira (19/05), na sede do Poder Judiciário estadual, no Cambeba. As salas se encontram no 2° andar do prédio, que foi reinaugurado recentemente. Inaugurando o retorno, nesta segunda-feira (19/05), a 1ª Câmara de Direito […]

Fazendeiro de Monsenhor Tabosa é condenado a recompor mais de 14 hectares de área desmatada

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• 12-05-2025

O Poder Judiciário condenou o proprietário da Fazenda Massapê, localizada em Monsenhor Tabosa, no Interior do Estado, a recompor área de 14,02 hectares de vegetação nativa, destruída mediante ateio de fogo. O processo, de relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Passageiro que teve mala extraviada deve ser indenizado por companhia aérea

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• 06-05-2025

A Justiça cearense concedeu a um passageiro que teve sua mala extraviada e os pertences perdidos, o direito de ser indenizado em R$ 10 mil pela companhia Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, o caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Mesmo com a energia paga, consumidora tem o nome negativado, entra na Justiça e ganha direito à indenização

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• 13-03-2025

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a companhia de distribuição de eletricidade Enel a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve o fornecimento de energia suspenso ilegalmente e o nome inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito. O processo teve relatoria do desembargador Djalma […]

Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado

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• 10-03-2025

Uma família garantiu o direito de permanecer morando em imóvel residencial localizado em Sobral, no Interior do Estado, evitando que o bem seja penhorado para o Banco Bradesco. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que seguiu voto do relator do processo, desembargador Raimundo Nonato Silva […]