Justiça concede indenização e determina expedição de escritura de imóvel a compradores que tiveram pedido negado

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• 22-04-2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou as empresas Magis Incorporações e La Città Incorporações a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, dois compradores que não tiveram outorgada a escritura de um imóvel, conforme o contrato. Consta nos autos que os consumidores compraram imóvel no empreendimento […]

Empresa deve pagar R$ 20 mil para vítima de choque elétrico causado por fio caído em via pública

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• 19-04-2024

Um idoso de 63 anos receberá indenização de R$ 20 mil, por danos morais, da Companhia Energética do Ceará (Enel). Ele foi vítima de choque elétrico causado por um fio que estava caído em via pública. A decisão, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), é da sessão ocorrida […]

Colegiados do TJCE retomam sessões de julgamento

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• 23-01-2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retomou nessa segunda-feira (22/01) os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento das Câmaras, Seções, Órgão Especial e do Tribunal Pleno. A medida segue o Código de Processo Civil (CPC), que define a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro a 20 de […]

Justiça concede indenização a aposentado que teve cobertura de seguro por doença grave negada

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• 16-01-2024

Após ter tido indenização por doença grave negada pela Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada (Metlife), um aposentado ganhou o direito de receber mais de R$ 30 mil, referentes à indenização e reparação por danos morais. O caso foi julgado pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve […]

Número de julgamentos da 3ª Câmara de Direito Privado cresce 40% em 2023

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• 09-01-2024

Em 46 sessões, de janeiro a dezembro de 2023, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizaram 3.297 julgamentos. O número representa aumento de 40,23% no comparativo com 2022, quando 2.351 processos foram julgados. Os casos analisados são relativos a ações de compra e venda, cessão, promessa […]

Desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do TJCE julgam 4.128 processos em 2023

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• 08-01-2024

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerraram o ano de 2023 com 4.128 processos julgados, 296 a mais do que em 2022, quando foram contabilizados 3.832 julgamentos. Ao todo, foram realizadas 45 sessões de janeiro a dezembro. Entre as matérias analisadas estão apelações cíveis, embargos de […]

3ª Câmara Criminal do TJCE eleva para 41% número de processos julgados em 2023

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• 29-12-2023

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 6.193 processos em 46 sessões realizadas ao longo de 2023. O número representa crescimento de 41,52% em relação ao ano de 2022, quando foram julgados 4.376 processos. A maioria dos julgamentos tratou de habeas corpus, apelações criminais, embargos de declaração e […]

Desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE julgam mais de 6 mil processos em 2023

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• 28-12-2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o ano de 2023 com 6.312 processos julgados em 46 sessões ao longo do ano, o que representa uma média de 526 julgamentos por mês. O período de maior destaque foi maio, com 804 julgados. O colegiado tem competência para analisar […]

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará julga 6.358 processos em 2023

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• 27-12-2023

Entre 25 de janeiro e 13 de dezembro deste ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 6.358 processos em 46 sessões realizadas, sendo 45 ordinárias e uma extraordinária. O número corresponde a 266 ações a mais se comparado com os dados referentes ao ano passado, quando foram registrados 6.092 […]

Aumenta em 39% o número de processos julgados pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJCE em 2023

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• 26-12-2023

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou um aumento de cerca de 39% na quantidade de processos julgados em 2023. Enquanto no ano anterior os desembargadores apreciaram 8.008 casos, neste ano o colegiado somou 11.159 julgamentos. Somente entre as apelações cíveis, o crescimento foi de mais de 2 […]