TJ pode decidir hoje a transferência de presos

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• 20-12-2010

20/12/2010 : Polícia Desembargador vai julgar um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Ceará A Justiça poderá decidir, nesta segunda-feira, a transferência de aproximadamente 700 presos que se encontram, atualmente, nos xadrezes das delegacias de Polícia na Capital e região metropolitana. O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça […]

STJ libera área particular para uso da refinaria

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• 20-12-2010

20/12/2010 : Negócios Deliberação de ministro considera que atraso na entrada do Governo no terreno gera prejuízo ao Estado Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao Governo do Estado, na última sexta-feira, 17, a utilização de um imóvel inserido dentro da área prevista para a construção da Refinaria Premium II da […]

Coluna É…: Neno Cavalcante

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• 20-12-2010

20/12/2010 : Caderno 3 Leitorado Vi no jornal que o desembargador José Arísio Lopes da Costa foi eleito por aclamação, no pleno do Tribunal de Justiça, para exercer o cargo de presidente a partir de 2011. Estou certo de que uma eleiçãozinha ficaria mais bonito… (F. E. Carvalho – Bairro Amadeu Furtado)

Falhas em unidades de acolhimento

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Cidade Documento elaborado com base em audiências feitas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, esta semana, relatório sobre as audiências concentradas realizadas para avaliar a situação das unidades de acolhimento no Estado. Falta de equipe […]

Competências da Justiça Eleitoral

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Política As últimas eleições, no Brasil, motivam que seja feito um amplo debate nas alterações que o quadro está reclamando Em trabalho para a conclusão de curso, há algum tempo, afirmamos que a Lei Complementar apontada pelo art. 121 da Constituição da República se fazia imperiosa, já naquele momento, para definir-se a competência […]

Prescrição

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Opinião Não vamos falar sobre prescrição médica, e sim como expressão jurídica, que significa a extinção dos direitos e das obrigações em face do discurso do tempo. Pois bem, como o nosso atual Código Penal data de 1940, as prescrições por ele estipuladas para extinguir as ações e as penas fixadas já não […]

Coluna: Edilmar Norões

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Política Reforma indispensável Do juiz Roberto Luiz Ayoub, da Associação dos Magistrados (RJ), sobre o projeto do novo Código de Processo Civil: – “deve ser prestigiado pela comunidade jurídica e a sociedade dado o seu significado para o cenário político, econômico e social. Eventuais reparos que certamente serão necessários, não poderão, em hipótese […]

Advogados admitem a insegurança jurídica

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Política Decisões conflitantes sobre contagem de votos tem provocado uma certa inquietação nos meios políticos locais O quadro de insegurança jurídica na área eleitoral, gerado por interpretações diferentes da Lei Ficha Limpa, é algo considerado “lamentável” por parte de alguns advogados que atuam no direito eleitoral, no Ceará. As questões suscitadas são de […]

Coluna: Egídio Serpa

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Negócios Livre Mercado Do dia 5 de janeiro em diante, Cartórios de Registro Civil passarão a qualificar seus funcionários para a emissão de novas certidões de nascimento, casamento e óbito em formulários padronizados. Esses novos documentos – são nove -, apresentados na última terça-feira, 14, passarão a ser emitidos em papel especial com […]

Cartas e E-mails

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• 20-12-2010

Quadrilha Parabéns à Polícia Federal por sua ação neste caso. Só assim nós ficamos mais tranquilos. (Sobre matéria publicada na editoria de Polícia, sob o titulo “Desarticulada quadrilha que atacou 29 bancos no Ceará”) Roberto Lima Ocara-CE Quadrilha-II Eu louvo a operação, porém ao mesmo tempo fico indignado por antecedência, pois tenho a plena certeza […]