Muito a comemorar

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• 20-12-2010

18.12.2010 Opinião Com mais de quatro séculos no Brasil, o Ministério Público consolidou-se com a Constituição Federal de 1988, quando mereceu a missão constitucional de zelar pela sociedade, que se traduz na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com caráter de perenidade e de imprescindibilidade diante das […]

Reafirmar compromissos

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• 20-12-2010

18/12/2010: Opinião O mês de dezembro provoca sempre reflexões sobre o ano que está por terminar e conduz a reavaliações sobre o caminho a ser seguido no aperfeiçoamento das instituições, obtidas por uma leitura retrospectiva. Transcorreu, no último dia 14 de dezembro, o dia Nacional do Ministério Público, momento em que nos leva a refletir […]

O defensor da sociedade

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• 20-12-2010

18/12/2010: Opinião A sociedade brasileira historicamente intoxicada por levantes atentatórios aos direitos humanos, a partir da Constituição da República de 1988, inaugurou um novo Ministério Público vocacionado à defesa dos interesses sociais, do regime democrático e da ordem jurídica, outorgando-lhe o dever de proteger dentre outros valores, a dignidade da pessoa humana, combater toda e […]

Ficha suja nos vencimentos

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• 20-12-2010

Opinião Mais uma vez os parlamentares traíram a confiança do povo brasileiro. Aumentaram seus próprios vencimentos e, por extensão, do Poder Executivo e Judiciário. Uma verdadeira farra… Foi aprovado um decreto legislativo, documento que não requer a sanção do presidente da República. Passou direto, em menos de dez minutos. Os deputados federais, os senadores, o […]

Após 4 anos, TRE não julga processo

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• 20-12-2010

18/12/2010: Política O último processo de cassação de mandato remanescente contra um político eleito em 2006 não será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a tempo de ter efeito prático. Ontem, o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, fez uma última tentativa para que o suplente de deputado federal e presidente estadual do PDT, […]

Quixeramobim: MPE pede afastamento de prefeito e vice

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Política O Ministério Público do Estado do Ceará (MPE) pediu à Justiça Eleitoral o afastamento do prefeito de Quixeramobim, Edmilson Júnior (PMDB), assim como o de seu vice, Edilberto Ferreira (PSDB), por suposta prática de improbidade administrativa. O Município fica a 206,1 km de Fortaleza. O Ministério Público informou que, durante a investigação, […]

TSE: Prefeito volta ao cargo e é afastado no mesmo dia

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• 20-12-2010

20/12/2010 : Política Primeiro prefeito eleito em 2008 a ser cassado pela Justiça Eleitoral do Ceará, Francisco Mesquita obteve liminar de manhã para voltar ao cargo, mas foi afastado de novo à noite Não deu tempo nem de esquentar a cadeira e, mais uma vez, o prefeito de Santa Quitéria (a 222,2 km de Fortaleza), […]

MP: Perspectivas para o novo código

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Fortaleza Inovações do projeto de reforma do Código de Processo Civil são apresentadas ao Ministério Público Padronização na jurisprudência, eliminação de recursos e maior celeridade nos processos. O encerramento da Semana do Ministério Público foi de novas perspectivas. O projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC) surge como uma importante ferramenta […]

Presos] Delegacias da Capital continuam superlotadas

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Fortaleza Mesmo com delegacias superlotadas, não há alteração no patamar de 10% estipulado como limite de excesso para ocupação dos presídios. Assessoria de Cid Gomes nega que ele tenha discutido o tema A semana nas delegacias plantonistas foi de pouca novidade: celas que deveriam receber apenas cinco ou seis presos permaneceram ocupadas por […]

Horizontais

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• 20-12-2010

Fortaleza 18.12.2010 Na diplomação dos eleitos, o desembargador Ademar Mendes Bezerra destacou Mauro Benevides (PMDB) como constituinte que ajudou a redemocratizar o País. So lembrando: O TSE virou amigo oculto da turma que espacou da Ficha Limpa?