Falhas em unidades de acolhimento

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Cidade Documento elaborado com base em audiências feitas por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, esta semana, relatório sobre as audiências concentradas realizadas para avaliar a situação das unidades de acolhimento no Estado. Falta de equipe […]

Competências da Justiça Eleitoral

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Política As últimas eleições, no Brasil, motivam que seja feito um amplo debate nas alterações que o quadro está reclamando Em trabalho para a conclusão de curso, há algum tempo, afirmamos que a Lei Complementar apontada pelo art. 121 da Constituição da República se fazia imperiosa, já naquele momento, para definir-se a competência […]

Prescrição

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Opinião Não vamos falar sobre prescrição médica, e sim como expressão jurídica, que significa a extinção dos direitos e das obrigações em face do discurso do tempo. Pois bem, como o nosso atual Código Penal data de 1940, as prescrições por ele estipuladas para extinguir as ações e as penas fixadas já não […]

Coluna: Edilmar Norões

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• 20-12-2010

19/12/2010 : Política Reforma indispensável Do juiz Roberto Luiz Ayoub, da Associação dos Magistrados (RJ), sobre o projeto do novo Código de Processo Civil: – “deve ser prestigiado pela comunidade jurídica e a sociedade dado o seu significado para o cenário político, econômico e social. Eventuais reparos que certamente serão necessários, não poderão, em hipótese […]

Advogados admitem a insegurança jurídica

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Política Decisões conflitantes sobre contagem de votos tem provocado uma certa inquietação nos meios políticos locais O quadro de insegurança jurídica na área eleitoral, gerado por interpretações diferentes da Lei Ficha Limpa, é algo considerado “lamentável” por parte de alguns advogados que atuam no direito eleitoral, no Ceará. As questões suscitadas são de […]

Coluna: Egídio Serpa

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Negócios Livre Mercado Do dia 5 de janeiro em diante, Cartórios de Registro Civil passarão a qualificar seus funcionários para a emissão de novas certidões de nascimento, casamento e óbito em formulários padronizados. Esses novos documentos – são nove -, apresentados na última terça-feira, 14, passarão a ser emitidos em papel especial com […]

Cartas e E-mails

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• 20-12-2010

Quadrilha Parabéns à Polícia Federal por sua ação neste caso. Só assim nós ficamos mais tranquilos. (Sobre matéria publicada na editoria de Polícia, sob o titulo “Desarticulada quadrilha que atacou 29 bancos no Ceará”) Roberto Lima Ocara-CE Quadrilha-II Eu louvo a operação, porém ao mesmo tempo fico indignado por antecedência, pois tenho a plena certeza […]

OAB-CE vai recorrer ao STJ

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Cidade A decisão do desembargador Valdimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em caráter liminar, de determinar a inscrição de dois bacharéis em Direito na Seccional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), sem necessidade de aprovação no Exame de Ordem, será acatada pela entidade. De acordo com […]

Ronda prende bandidos que sequestraram casal

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• 20-12-2010

18/12/2010 : Polícia Um casal permaneceu 20 minutos como refém dos assaltantes. Policiais militares conseguiram capturar os acusados Em uma ação rápida, policiais militares do Batalhão de Polícia Comunitária (Ronda do Quarteirão), prenderam, na madrugada de ontem, dois homens que havia praticado um sequestro-relâmpago momentos antes, na Praia de Iracema, contra um casal. Com os […]

Reiniciado julgamento de Santana por vereadores

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• 20-12-2010

20.12.2010 Municípios A tumultuada sessão da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte suspensa às 15h22m do último dia 28 de setembro será reiniciada, para concluir processo aberto pelos vereadores, com objetivo de cassar o mandato do prefeito Manoel Santana (PT), em julgamento que resultou de Comissão Especial Processante (CEP) instaurada a partir de denúncia do […]