20.12.2010 Municípios
A tumultuada sessão da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte suspensa às 15h22m do último dia 28 de setembro será reiniciada, para concluir processo aberto pelos vereadores, com objetivo de cassar o mandato do prefeito Manoel Santana (PT), em julgamento que resultou de Comissão Especial Processante (CEP) instaurada a partir de denúncia do professor Fábio de Souza, que pediu ao Poder Legislativo investigação sobre possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito na contratação de empresas para execução de reformas em 18 escolas municipais.
A Câmara instaurou a sindicância, destacando 3 vereadores para procedê-la: Tarso Magno, Delian Pinheiro e Adauto Araújo. A CEP promoveu levantamentos e intimou o prefeito e assessores para se defenderem, mas nenhum deles respondeu aos questionamentos dos parlamentares e, no final dos trabalhos, a relatora Delian Pinheiro produziu relatório que foi aprovado com pedido formal de cassação do prefeito Manoel Santana levado ao plenário, sob protesto de aliados da administração municipal e apoio de adversários, no ambiente que antecedia a eleição de três de outubro, e com perspectivas de grandes estragos políticos para a candidatura a presidente de Dilma Rousseff (PT). Naquela oportunidade, votaram os vereadores Amarílio Pequeno, posteriormente nomeado secretário de governo, Mira Sampaio, Nivaldo Cabral, Firmino Calu, Delian Pinheiro, Gledson Bezerra,Tarso Magno, Mara Torres e Roberto Sampaio e, com a interrupção determinada por liminar concedida ao prefeito pelo juiz Arcelino Jácome, a urna que recebia os sufrágios foi lacrada, ficando para votar os seguintes parlamentares: José de Amélia Jr., Darlan Lobo, Ronaldo Lira, Adauto Araújo e Paulo Machado, suplente que deixou a casa para garantir o retorno do titular, professor Antônio Ferreira. A proposta de cassação, para ser concretizada, necessita de 10 votos favoráveis.
Sexta Feira (17), o desembargador Ernani Porto Barreira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, cassou os efeitos da liminar que suspendeu a sessão, podendo, após decorrido o trânsito em julgado, ser o processo de votação retomado, embora o prefeito ainda disponha de meios jurídicos para embargá-lo.
Projeto polêmico
Nos 80 dias que decorreram entre a suspensão da sessão e a perda de efeitos da liminar, o prefeito recuperou parte do apoio que havia perdido entre vereadores e conseguiu, com respaldo do presidente da Câmara, aprovar o polêmico projeto que reduziu direitos dos professores no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do magistério local.
Em recesso desde o dia 10, a sessão que julgava o prefeito poderá ser reconvocada pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte mesmo neste período de ?férias? dos vereadores.