Campanhas pelo fim da violência contra a mulher marcam atuação do Juizado em Fortaleza

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• 22-12-2010

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza realizou, durante todo o ano de 2010, diversas ações para mobilizar o público masculino pela não agressão à mulher. Para o êxito do trabalho, foram firmadas parcerias com a Polícia Militar do Ceará, Corpo de Bombeiros e Escola de Aprendizes Marinheiros. […]

Banco Votorantim é condenado a pagar indenização por danos morais à aposentada

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• 22-12-2010

O titular da Vara Única da Comarca de Ubajara, juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, condenou o Banco Votorantim a pagar indenização de R$ 9 mil à aposentada R.V.C., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. O magistrado determinou também a restituição, em dobro, dos valores descontados. De acordo com o processo (nº 4396-86.2010.8.06.0176/0), em junho […]

Justiça condena Bradesco Seguros a pagar Seguro DPVAT no valor de R$ 14 mil

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• 22-12-2010

A titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juíza Nismar Belarmino Pereira, condenou a Bradesco Auto Companhia de Seguros a pagar indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores (DPVAT) no valor de R$ 14 mil ao condutor E.J.B.. Conforme os autos (nº 401097-76.2010.8.06.0001/0), no dia 5 de setembro de 2006, ele sofreu acidente […]

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos

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• 22-12-2010

22.12.2010 Cidade O juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, suspendeu os efeitos de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que limitam o acesso de alunos egressos de escolas particulares em estabelecimentos públicos de ensino. De acordo com o magistrado, os atos normativos […]

Hapvida é condenada a indenizar paciente por danos morais e materiais

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• 22-12-2010

Economia 22.12.2010 A Justiça do Ceará, por meio da juíza titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 2.600,00 à paciente C.B.M.. Conforme o processo, a requerente contratou plano de saúde em outubro de 2008. Em fevereiro […]

Justiça bloqueia conta

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• 22-12-2010

Regional 22.12.2010 Umari. A juíza substituta da comarca de Baixio, Mabel Viana Maciel, determinou a execução de sentença contra o Município de Umari e mandou bloquear 60% dos repasses de verbas do ICMS e do FPM para o pagamento do salário mínimo aos servidores municipais. O Sindicato dos Servidores Públicos de Umari (Sinserv) ingressou na […]

Justiça anula nova eleição de mesa

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• 22-12-2010

22.12.2010 Regional Icó. O juiz de Direito, Luiz Carlos Saraiva Guerra, da Vara Única, da comarca de Icó, concedeu liminar suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Icó, marcada para o próximo dia 27. O magistrado determinou a anulação do edital de convocação eleitoral que havia sido baixado pelo atual presidente do […]

Brasil tem 8 mil crianças e adolescentes à espera de adoção

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• 22-12-2010

22.12.2010 De acordo com o último balanço do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7. 949 crianças brasileiras estão aptas a serem adotadas. Ou seja, se encontram destituídas do poder familiar. Os dados, referentes ao dia 3 de dezembro de 2010, indicam também que […]

Justiça divulga medidas para agilizar tramitação de processos em Brejo Santo

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• 22-12-2010

21.12.2010 Foi determinado que os mandados, cartas de notificação, intimação e citação, de natureza cível e criminal, contenham assinatura digital do servidor que o expediu, além de respectiva identificação Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, o juiz auxiliar da 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo, Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos […]

Justiça suspende portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

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• 22-12-2010

22.12.2010 A Justiça suspendeu os efeitos de duas portarias publicadas pela Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), que limitam o acesso de alunos egressos de escolas particulares em estabelecimentos públicos de ensino. De acordo com o juiz Irandes Bastos Sales, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, as portarias são inconstitucionais por […]