22.12.2010 Regional
Icó. O juiz de Direito, Luiz Carlos Saraiva Guerra, da Vara Única, da comarca de Icó, concedeu liminar suspendendo a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Icó, marcada para o próximo dia 27. O magistrado determinou a anulação do edital de convocação eleitoral que havia sido baixado pelo atual presidente do Legislativo, vereador Ricardo Nunes, e aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
Na liminar, o juiz Saraiva Guerra entende ser válida a eleição para a mesa diretora realizada no dia 5 de agosto passado. A ação judicial com pedido de antecipação de tutela foi ingressada pelo vereador da oposição, Ítalo da Paz. “A Justiça local mais uma vez decidiu corretamente. A eleição de agosto passado é válida e não há porque convocar um novo pleito, pois esse é mais um ato de improbidade administrativa do atual presidente da Câmara”.
A decisão judicial integra mais um capítulo no conturbado processo eleitoral de escolha da nova mesa diretora para a Câmara Municipal de Icó. A questão política começou em 5 de agosto passado, quando a sessão convocada para eleição da mesa diretora foi marcada por tumulto generalizado e quebra-quebra de móveis e equipamentos do Legislativo.
Houve até disparo de tiro no auditório. Depois que os ânimos se acalmaram, o grupo da oposição realizou o pleito e foi eleito o vereador Ítalo da Paz, como presidente. “Temos tudo filmado e documentado”. A situação havia se retirado do plenário. Desde então, a questão se arrasta sobre a validade ou não da eleição promovida pelos opositores.
O atual presidente da Câmara, Ricardo Nunes, entende que a eleição não foi válida e no final de novembro convocou nova eleição para a mesa diretora que estava marcada para o próximo dia 27, mas a Justiça anulou.
Afastamento
Os representantes do Ministério Público Estadual, promotores de Justiça, Luciano Tonet e Camila Ferraz, ingressaram conjuntamente com ação civil pública no último dia 30, por ato de improbidade administrativa cumulada com afastamento de agentes públicos contra o presidente da Câmara, Ricardo Nunes; o vereador, Edjalma Moreira; o chefe do setor de compras da Prefeitura; Wanderson Gonçalves; o diretor do SAAE, Daniel Sidney Dantas; e o gari João Francisco da Silva. O juiz Saraiva concedeu prazo de 15 dias para que os envolvidos apresentem defesa. O grupo é acusado de ter promovido o tumulto na Câmara em agosto. A decisão ainda cabe recurso.