2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a condenado por tentativa de estupro

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• 07-06-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Marcos Robério da Silva o direito a apelar em liberdade. O réu, preso em setembro do ano passado, foi condenado por tentativa de estupro e por importunar pessoas em local público, de modo ofensivo ao pudor. Segundo o Ministério Público (MP) estadual, […]

Pão de Açúcar é condenado a indenizar cliente que teve notebook furtado no estacionamento

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• 07-06-2011

A Companhia Brasileira de Distribuição ? Pão de Açúcar terá que pagar R$ 4.999,00 de indenização por danos morais e materiais ao cliente C.C.S., que teve notebook, celulares e outros objetos furtados de dentro do veículo que estava estacionado no supermercado. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. De acordo […]

Juiz determina que Cadeia Pública de Nova Russas não receba mulheres e adolescentes

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• 07-06-2011

O juiz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior determinou, por meio da Portaria nº 02/2011, que a Cadeia Pública do Município de Nova Russas, distante 316 Km de Fortaleza, não mantenha encarcerados mulheres e jovens em conflito com a lei. A decisão teve como principal fundamento a ausência de compartimentos na unidade prisional destinados a […]

Desembargador Váldsen Pereira divulga revista do Instituto dos Magistrados do Ceará

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• 07-06-2011

A 28ª edição da Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará (IMC), lançada esta semana, presta homenagem à memória intelectual do ex-magistrado e professor universitário José de Albuquerque Rocha (Rochinha), falecido no dia 24 de setembro de 2010. A revista é editada e organizada pelo desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, do Tribunal de Justiça […]

Des. Haroldo Máximo gerencia Metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública

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• 07-06-2011

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem imprimindo ritmo de trabalho acelerado na gestão estadual das Metas 3 e 4, estabelecidas para 2011 pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A designação do magistrado como gestor, no Ceará, do sub-grupo 2 (Fase Judiciária) foi feita […]

Financeira inclui nome de criança no Serasa e terá de indenizar por danos morais

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• 07-06-2011

A Financeira Itaú CBD terá de indenizar em R$ 10 mil a mãe da criança E.C.B., que teve o nome incluído no Serasa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (07/06), durante sessão da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Durval Aires Filho. Consta que em […]

Bloco Siriguela terá de pagar multa por permitir entrada de menor em festa

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• 07-06-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou decisão de 1º Grau que determinou multa de três salários mínimos ao Bloco Siriguela por permitir a entrada de menor em festa sem a companhia dos responsáveis. O valor da multa deverá ser destinado ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança […]

Esplanada é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por inscrição indevida no SPC

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• 07-06-2011

A 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira determinou que a Deib Otoch S/A (Lojas Esplanada) pague indenização de R$ 5 mil à aposentada I.B.M., que teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, proferida nessa segunda-feira (06/06), teve como relator o juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira. […]

15ª Vara de Família encerra mutirão com 40 acordos

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• 06-06-2011

O mutirão de conciliação realizado pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, entre os dias 30 de maio e 3 de junho, resultou em 40 acordos, pondo fim a ações de divórcio, alimentos e investigação de paternidade. Um dos casos solucionados no último dia da força-tarefa foi o de S.F.S.S.. Ela entrou na […]

1ª Turma Recursal condena Norsa a pagar indenização por barata em refrigerante

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• 06-06-2011

A Norsa Refrigerantes Ltda. foi condenada, nesta segunda-feira (06/06), a pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados à comerciante L.I.O., que encontrou uma barata dentro de uma garrafa de refrigerante. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, L.I.O. tem um comércio de pequeno porte, no bairro […]