O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem imprimindo ritmo de trabalho acelerado na gestão estadual das Metas 3 e 4, estabelecidas para 2011 pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A designação do magistrado como gestor, no Ceará, do sub-grupo 2 (Fase Judiciária) foi feita pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa.
A Meta 3 consiste em alcançar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crimes de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008. Já a 4 objetiva julgar os processos relativos a homicídio doloso distribuídos até o fim do ano de 2007.
Nesta terça-feira (07/06), o gestor esteve reunido com os juízes titulares das Varas do Júri da Comarca de Fortaleza para discutir os trabalhos. O desembargador já tomou outras medidas, entre as quais divulgação de banner na Intranet do Tribunal de Justiça com as citadas metas; expedição de ofício circular com a definição das metas e das ações exigidas para o cumprimento, notadamente a imediata identificação e separação das ações pendentes, inclusive os recursos, relativas ao delito de homicídio doloso.
Também enviou ofício para que todos os magistrados do 1º Grau, que presidem Tribunais do Júri, encaminhem ao gestor, no prazo de 15 dias, a relação de todos os processos considerados e as respectivas fases em que se encontram. Os relatórios devem ser encaminhados ao endereço eletrônico (enasp-ce@tjce.jus.br), criado especificamente para essa finalidade. Além disso, foram criadas etiquetas para identificar os processos.
A Enasp, iniciativa do Ministério da Justiça, foi constituída, em 2010, com a finalidade de planejar e implementar a coordenação de ações de metas, em âmbito nacional, cujas execuções devem ser articuladas entre o Poder Judiciário, órgãos de segurança pública e Ministério Público.
Segundo o desembargador Haroldo Máximo, por ocasião do 1º Encontro Nacional da Enasp, realizado em dezembro do ano passado, foram estabelecidos três grupos: Persecução Criminal, Sistema Prisional e Execução Penal e Sistemas de Informações Penais. O primeiro foi dividido em dois subgrupos ? Fase de Investigação e Fase Judiciária. Este último é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).