TJCE retoma entrega de alvarás de pagamento da segunda lista de precatórios prioritários do Estado

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• 11-05-2012

O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, nesta segunda-feira (14/05), a entrega de alvarás de pagamento da segunda lista de precatórios prioritários do Estado. Serão contemplados 218 credores que têm 60 anos ou mais e aqueles que são portadores de doenças comprovadamente graves. Os interessados poderão conferir os nomes no […]

Coelce é condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por corte indevido de energia

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• 11-05-2012

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar indenização de R$ 5 mil por corte indevido de energia. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE). Segundo os autos, o compositor de texto J.M.L. realizou pagamento de conta em atraso, no dia 1º de setembro de 2006, no período da manhã. […]

Instituto dos Magistrados do Ceará lança revista em homenagem ao desembargador Váldsen Pereira

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• 11-05-2012

A edição nº 29 da Revista do Instituto dos Magistrados do Ceará (IMC), lançada neste mês, presta homenagem ao desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, membro da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE). A publicação é relativa ao período de janeiro a dezembro de 2011. “Podemos afirmar, com satisfação, que no [

Juiz cria Núcleo de Conciliação Prévia na Comarca de Poranga

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• 11-05-2012

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto instituiu, por meio da Portaria nº 02/2012, o Núcleo de Conciliação Prévia da Vara Única e do Juizado Especial Cível da Comarca de Poranga. O objetivo é dar celeridade à tramitação dos processos que envolvem divórcio, alimentos, união estável, investigação de paternidade, entre outros. O N

Juiz de Maracanaú decreta prisão preventiva de mãe acusada de matar a filha

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• 11-05-2012

O juiz Antônio Jurandy Porto Rosa Júnior, da 1ª Vara do Júri de Maracanaú, decretou, nessa quinta-feira (10/05), a prisão preventiva de Zacla Patrícia de Moura Silva. Ela é acusada de matar a filha, Gabriela Moura Carvalho, de sete anos de idade. O crime aconteceu no último dia 7, no Distrito de Pajuçara, em Maracanaú, […]

TJCE decide que Município de Fortaleza não pode contratar professores temporários

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• 10-05-2012

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Município de Fortaleza não pode contratar, temporariamente, professores e pessoal de apoio para atendimento da rede de ensino fundamental e infantil. A decisão, proferida nesta quinta-feira (10/05), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Segundo os autos, o Partido dos Trabalhadores […]

Tribunal de Justiça do Ceará empossa dois desembargadores nesta sexta-feira

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• 10-05-2012

Os magistrados Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura tomam posse como desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta sexta-feira (11/05), às 17h. A solenidade ocorrerá no Palácio da Justiça, no Cambeba. Luiz Evaldo Gonçalves Leite foi eleito pelo critério de merecimento. Já Francisco Gomes de Moura assume por antiguidade. Com […]

Comissão de Adoção Internacional promove seminário na Esmec nesta sexta-feira

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• 10-05-2012

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) promove, nesta sexta-feira (11/05), o seminário “O Direito à Convivência Familiar”. O evento será realizado na Escola Superior da Magistratura (Esmec), a partir das 8h30. Durante o encontro, haverá apresentação e distribuição do “Guia da Habilitação para a Ado&c

Banco Itaú é condenado a indenizar professor que recebeu mandado de busca e apreensão indevido

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• 10-05-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco Itaú S/A a pagar R$ 10 mil ao professor I.B.A.. Ele recebeu da instituição financeira mandado de busca e apreensão para veículo que já estava quitado. Segundo os autos, em abril de 2002, o professor financiou um carro com o Itaú, […]

Empresa de crédito é condenada a indenizar recepcionista por inclusão indevida no SPC

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• 10-05-2012

A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, da 14ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Cetelem Brasil S/A a pagar indenização de R$ 10 mil à recepcionista A.M.M., que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (09/05). Segundo [&h