A Cadeia Pública de Nova Russas deve disponibilizar uma cela para internação provisória de menores de idade e outra para abrigar mulheres presas em flagrante ou preventivamente. A determinação é do juiz Irandes Bastos Sales, respondendo pela 1ª Vara da Comarca, situada a 316 km de Fortaleza.

O magistrado justifica na Portaria nº 8/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24/07), que a unidade prisional do Município não dispõe de carceragens específicas destinadas a quem tem menos de 18 anos e a pessoas do sexo feminino, quando do cometimento de atos infrações e delitos.

O objetivo da determinação é que pessoas nessas condições aguardem o término da instrução processual em Nova Russas, dispensando a transferência para a Capital. Um dos benefícios é o cumprimento dos prazos procedimentais.