O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara do Fórum Clóvis Beviláqua, participou de reunião sobre ouvidores da Justiça Eleitoral, em Brasília, ocorrida nessa terça-feira (17/07). O encontro teve como objetivo apresentar os projetos do Colégio Permanente de Ouvidores da Justiça Eleitoral ao diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alcides Diniz da Silva e ao secretário-geral Carlos Henrique.

Raimundo Nonato, que é Juiz Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e presidente do Colégio de Ouvidores, destacou a iniciativa. “A reunião foi muito importante porque tivemos a oportunidade não só de expor, mas também de solicitar apoio para os trabalhos que estamos desenvolvendo”, disse.

A criação de Grupos de Estudo das Ouvidorias Eleitorais em nível nacional; apoio para instituir o Termo de Apresentação de Projetos (TAP) visando o Direcionamento Institucional e Planejamento Estratégico (DIPE) das ouvidorias eleitorais; a possibilidade de transformar a Central do Eleitor em Ouvidoria do TSE; a uniformização de procedimentos e necessidade de alinhamento gerencial do TSE aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) foram alguns dos temas tratados.

Além disso, o juiz solicitou apoio para realizar seminário de aprofundamento sobre a Lei de Acesso à informação e pediu a criação do cargo de Ouvidor-Geral da Justiça Eleitoral. O magistrado explicou que as ouvidorias são fundamentais porque funcionam como elo entre o eleitor e as administrações dos tribunais regionais eleitorais. “A partir das sugestões, denúncias e reclamações feitas pelos cidadãos, nós realizamos uma análise do material e estudamos a possibilidade de fazer mudanças para aperfeiçoar a qualidade do serviço que prestamos”, afirmou.

O QUE É

O Colégio Permanente de Ouvidores da Justiça Eleitoral é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação no âmbito nacional. Fundado em 16 de novembro de 2011, o Colégio é formado pelos membros dos Tribunais Eleitorais que estiverem exercendo o cargo de Ouvidor.

O órgão tem como finalidade propor diretrizes, critérios e procedimentos uniformes para as ações das Ouvidorias Eleitorais. Além disso, objetiva consolidar e divulgar os dados estatísticos acerca das manifestações recebidas e providências adotados pelas ouvidorias, entre outras funções.