Tribunal de Justiça decide aposentar juíza por problema de saúde

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• 04-10-2012

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (04/10), aposentar a juíza Cristina Maria Monteiro Barros, da 5ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Os desembargadores julgaram procedente o processo de verificação da incapacidade mental da magistrada, que estava afastada das funções desde 3 de novembro de 2011. O […]

TJCE determina penhora on-line para pagamento de dívida de precatório do Município de Iguatu

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• 04-10-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, rejeitou pedido de impugnação aos cálculos de atualização da dívida de precatório do Município de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza. Com essa decisão, fica mantida a penhora on-line do valor de R$ 404.708,48 da conta da Prefeitura para pagamento […]

Juiz determina bloqueio dos bens do prefeito e de secretário do Município de Madalena

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• 04-10-2012

O juiz Fabiano Damasceno Maia determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Madalena, Antônio Wilson de Pinho, e do filho dele, o secretário de Governo Antônio Wilson de Aquino Pinho. A medida tem como objetivo assegurar o ressarcimento de R$ 188.857,40 aos cofres públicos. Segundo os autos, Antônio Wilson de Aquino Pinho assumiu, em […]

Município de Fortaleza deve pagar indenização a familiares de jovem atingido por mastro de circo

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• 04-10-2012

O Município de Fortaleza deve pagar R$ 50 mil pela morte de um jovem atingido por mastro de ferro de circo instalado no bairro Bonsucesso, em julho de 2008. A decisão é do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0035497-21.2009.8.06.0001), Leandro […]

Tribunal de Justiça do Ceará inaugura arquivo deslizante e inicia descarte de petições digitalizadas

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• 03-10-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (03/10), o processo de descarte de petições digitalizadas. Na ocasião, também foi inaugurado o sistema de arquivo deslizante, que vai proporcionar economia de até 60% da área utilizada para guardar documentos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, […]

Empresa é condenada a pagar indenização por uso indevido de imagem

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• 03-10-2012

A Sociedade Distribuidora do Nordeste Ltda. (Sodine) deve pagar R$ 2.500,00 por utilizar, sem autorização, foto de ex-estagiária em folder publicitário. A decisão, proferida nesta quarta-feira (03/10), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o gerente da empresa solicitou que C.S.M. fosse fotografada “simulando operar um computad

Negado habeas corpus a acusado de participar de assalto a banco no Interior do Ceará

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• 03-10-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o motorista Roberto da Cunha Araújo, acusado de integrar quadrilha que assaltou agência do Banco do Brasil, no Município de Catarina, distante 398 km de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (02/10). Segundo o inquérito policial, no dia 27 […]

Instituto de Oftalmologia e médico são condenados a indenizar paciente que ficou cega após cirurgia

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• 03-10-2012

O Instituto de Oftalmologia Rodrigues de Castro e o médico Valzenir Rodrigues de Castro devem pagar indenização de R$ 50 mil, além de pensão de um salário mínimo, para a autônoma A.N.S., que perdeu a visão do olho direito após cirurgia. A decisão é do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível de […]

Vítima de acidente envolvendo veículo do Município de Aquiraz deve ser indenizada

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• 03-10-2012

O Município de Aquiraz deve pagar indenização, por danos materiais, no valor de R$ 8.676,15 a D.S.M.O. A decisão, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nessa terça-feira (02/10). Segundo os autos, em julho de 2005, um carro da Prefeitura de Aquiraz, conduzido por servidor embriagado, colidiu com o […]

Tribunal de Justiça do Ceará inaugura arquivo deslizante e inicia descarte de petições digitalizadas

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• 03-10-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta quarta-feira (03/10), o processo de descarte de petições digitalizadas. Na ocasião, também foi inaugurado o sistema de arquivo deslizante, que vai proporcionar economia de até 60% da área utilizada para guardar documentos. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, […]