Comarca de Crateús divulga relação de jurados para o Tribunal Popular do Júri

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• 05-10-2012

A 1ª Vara da Comarca de Crateús, distante 559 km de Fortaleza, divulgou a relação de jurados que podem atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri. As listas, contendo 50 nomes, foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (05/10). Os julgamentos estão marcados para os dias 16, 17, 23 e 24 […]

JECC da Maraponga promove 511 audiências de conciliação entre janeiro e setembro deste ano

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• 05-10-2012

O 2º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza realizou 511 audiências de conciliação, entre janeiro e setembro deste ano. Desse total, 230 resultaram em acordos, o que representa 45% de êxito. No mesmo período, também foram promovidas 257 audiências de instrução cível, que solucionaram 142 casos, inclusive com a prolatação da [&hel

Empresa deve pagar R$ 30 mil por erro na publicação de anúncio

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• 05-10-2012

A empresa Publicar do Brasil Listas Telefônicas deve pagar R$ 30 mil à comerciante L.M.F.S., que teve anúncio da loja publicado de forma equivocada. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a comerciante é proprietária de uma loja de autopeças e reboque, em Fortaleza. Em […]

Renault do Brasil e oficina terão de indenizar cliente pela demora no conserto de veículo

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• 04-10-2012

A empresa Renault do Brasil e a oficina Francisco Suderlon Evangelista devem pagar indenização de R$ 15 mil pela demora no conserto do carro do cliente A.G.B. A decisão é do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. A.G.B. comprou, em maio de 2010, […]

Juiz condena plano de saúde a pagar indenização por negar cirurgia à paciente

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• 04-10-2012

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil para a secretária executiva M.R.F.M., que teve cirurgia negada. A decisão é do juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 3809-75.2008.8.06.0001/0), M.R.F.M. tinha obesidade mórbida e sofria com dores nos joelhos e nas costas. O […]

Acusado de tentativa de homicídio é condenado a mais de seis anos de prisão

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• 04-10-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Francisco Wellington da Silva Costa a seis anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele é acusado de tentar matar G.S., em janeiro de 2008, no bairro Pan-Americano, na Capital. Já o réu Paulo Ricardo Carnaúba da Silva, […]

Corregedora-geral da Justiça define mudanças para o novo portal do órgão

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• 04-10-2012

A corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, esteve reunida com representantes da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo do encontro, ocorrido nessa quarta-feira (3/10), foi definir as implementações do novo portal da Corregedoria. A desembargadora informou que a ferramenta possibilitá o peticionamen

Banco Real é condenado a pagar R$ 40 mil por emitir cheques sem autorização de cliente

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• 04-10-2012

O Banco Real deve pagar R$ 40.626,11 por emitir talão de cheques sem autorização e debitar valores indevidos da conta do cliente P.A.M.F. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 85031.36.2006.8.06.0001/0), P.A.M.F. abriu conta no referido banco em janeiro de […]

Tribunal de Justiça decide aposentar juíza por problema de saúde

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• 04-10-2012

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (04/10), aposentar a juíza Cristina Maria Monteiro Barros, da 5ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. Os desembargadores julgaram procedente o processo de verificação da incapacidade mental da magistrada, que estava afastada das funções desde 3 de novembro de 2011. O […]

TJCE determina penhora on-line para pagamento de dívida de precatório do Município de Iguatu

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• 04-10-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, rejeitou pedido de impugnação aos cálculos de atualização da dívida de precatório do Município de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza. Com essa decisão, fica mantida a penhora on-line do valor de R$ 404.708,48 da conta da Prefeitura para pagamento […]