Juiz determina que financeira pague mais de R$ 3 mil para agricultora vítima de fraude

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• 22-04-2013

A Bradesco Financeira deve pagar R$ 3.190,56 à agricultora M.R.L., vítima de fraude. A decisão é do juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, da Comarca de Quixelô, distante 374 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 03839-66.2013.8.06.0153), em janeiro deste ano, M.R.L. consultou o extrato da conta e foi surpreendida com desconto de R$ 95,28 […]

Tribunal de Justiça do Ceará institui Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

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• 19-04-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, por meio da Resolução nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (19/04), o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). O objetivo é uniformizar os procedimentos de gerenciamento dos recursos que se encontram suspensos. Caberá ao Nurer, entre outros, manter e disponibilizar

Pleno do TJCE aprova indicação de desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral

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• 19-04-2013

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a indicação de desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/CE). A sessão ocorreu na manhã desta sexta-feira (19/04), sob a condução do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, vice-presidente, no exercício da Presidência do Judiciário cearense. Com a decisão, a desembargadora

3º Juizado Especial de Fortaleza inicia Semana da Conciliação Criminal nesta segunda-feira

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• 19-04-2013

A 3ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (22/04), os trabalhos da Semana da Conciliação Criminal. A iniciativa solucionará litígios relacionados a crimes de menor potencial ofensivo, como difamação, calúnia, desacato à autoridade e lesão corporal leve. O mutirão segue até o próximo dia 3 de maio.

4º Juizado de Fortaleza selecionará tradutores para atuar nas Copas da Confederação e do Mundo

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• 19-04-2013

O 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza recebe, a partir da próxima segunda-feira (22/04), inscrições de tradutores de línguas estrangeiras para atuar nos Juizados do Aeroporto e do Torcedor, durante as Copas das Confederações e do Mundo. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de maio. O trabalho é voluntário. […]

Juíza disciplina entrada de menores de 15 anos em festival de Aquiraz

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• 19-04-2013

A juíza Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, determinou que a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 15 anos, no evento “Playground Music Festival”, seja permitido somente na companhia de representantes legal ou responsável. A medida atende à Portaria nº 03/2013, publicada no Diário […

3º Juizado Especial de Fortaleza inicia Semana da Conciliação Criminal nesta segunda-feira

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• 19-04-2013

A 3ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Fortaleza inicia, nesta segunda-feira (22/04), os trabalhos da Semana da Conciliação Criminal. A iniciativa solucionará litígios relacionados a crimes de menor potencial ofensivo, como difamação, calúnia, desacato à autoridade e lesão corporal leve. O mutirão segue até o próximo dia 3 de maio.

Acusado de tentativa de homicídio será julgado nesta segunda-feira

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• 19-04-2013

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (22/04), às 13h30, Diego Miguel da Silva. Ele é acusado de tentar matar I.C.A.N., no bairro Jacarecanga, em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 22 de setembro de 2011, por volta das 17h50, na avenida Filomeno Gomes. Segundo a denúncia do […]

Financeira deve pagar indenização para professora que teve nome negativado ilegalmente

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• 19-04-2013

A Financeira Itaú CBD S/A deve pagar R$ 6 mil de indenização, por danos morais, para a professora M.C.F., que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), Cadastro de Cheques sem Fundo (CCF) e Serasa. A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca […]

Comarca de Bela Cruz terá Núcleo Permanente de Conciliação

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• 19-04-2013

O juiz Daniel Carvalho Carneiro instituiu o Núcleo Permanente de Conciliação da Secretaria de Vara Única da Comarca de Bela Cruz, distante 245 Km da Capital. A medida consta na Portaria nº 1/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (18/04). A finalidade é facilitar e dar celeridade aos processos referentes a divórcio, reconhecimento […]